quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Contabilidade Tributária

AULA 01
Estudo do Sistema Tributário Nacional


As atividades estatais não são autosustentáveis, e é uma importante função do Estado estabelecer e cobrar tributos para o financiamento das políticas públicas, visando o bem comum.
O Estado, no nosso modelo de governo federalista, a Constituição Federal, apesar de não criar tributo, cumpre papel essencial de estruturação do sistema tributário ao definir as competências tributárias dos entes políticos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), consagrar os princípios e normas gerais de direito tributário, instituir limitações ao poder de tributar, estabelecer a repartição das receitas tributárias e vinculações compulsórias. A evolução histórica do direito constitucional alcança essas limitações através dos princípios gerais de direito tributário. A Constituição de 1988 consagra uma série desses princípios e limitações no seu Artigo 150.


Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:


I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III – renda e proventos de qualquer natureza;
IV – produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI – propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.


Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:


I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.


Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:


I – propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.


Os três elementos da obrigação tributária são:


A LEI– é o principal elemento da obrigação tributária, pois cria o tributo, os elementos de sua incidência, as condições para sua apuração e a cobrança.
O OBJETO DO TRIBUTO – representa as obrigações que o sujeito passivo (contribuinte) deve cumprir com base nos ditames legais.
O FATO GERADOR – é a situação definida em lei como necessária e suficiente para ocorrência da obrigação tributária (obrigação principal) e qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato, ou abstenção de ato, que não configure obrigação principal (obrigação acessória).


Qualquer obrigação tributária envolve, pelo menos, duas partes: o sujeito ativo e o sujeito passivo.
O sujeito ativo é o ente público que tem o direito de instituir e cobrar o tributo.
O sujeito passivo é a pessoa sobre a qual incide o dever de pagar a obrigação principal ou multa pecuniária. As espécies de sujeito passivo:

Contribuinte - tem a relação direta com a situação legal que constitua o fato gerador;


Responsável Tributário - é a pessoa que embora não revista a condição de contribuinte, tem obrigação por disposição expressa de lei.


ESPÉCIES DE TRIBUTOS


Conforme dispõem os artigos 145 da Constituição Federal e 5º do Código Tributário Nacional - CTN, as espécies tributárias são: IMPOSTOS, TAXAS, AS CONDIÇÕES DE MELHORIASO, outros 2 institutos tributários que encaixam como tributos são: Os empréstimos compulsórios (art. 148); As contribuições especiais ou parafiscais (art. 149).


TRIBUTO DIRETO:
É aquele em que a pessoa que paga(contribuinte de fato) é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos(contribuinte de direito) Ex. IRPJ, IRPF, IPVA, IPTU e CSSL.

EXEMPLO:

1.Nos casos em que a pessoa jurídica de fato incorpora a mesma pessoa jurídica de direito estamos nos referindo ao conceito de:





TRIBUTO INDIRETO: 
É aquele em que o contribuinte de fato não é o mesmo que o de direito. O exemplo clássico é o ICMS. É falsa a idéia de que o comerciante é quem paga esse imposto; em geral, ele simplesmente recebe do consumidor e recolhe ao Estado o imposto que está embutido no preço da mercadoria vendida. Exemplos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.
TRIBUTO PROGRESSIVO:
É aquele cujo percentual aumenta de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Existem alíquotas diferenciadas que aumentam à medida que os rendimentos ficam maiores.

Exemplo: IRPF, IRPJ.
TRIBUTO REGRESSIVO: 
É aquele que não considera o poder aquisitivo nem a capacidade econômica do contribuinte. Com isso, quem gasta praticamente tudo o que ganha no consumo de produtos, como é o caso de muitos assalariados, proporcionalmente contribuem mais do que aqueles que têm possibilidade de poupar ou de investir.
Exemplo: ICMS.
NÃO CUMULATIVIDADE:
É uma característica de determinados tributos em que o contribuinte tem o direito de compensar os montantes devidos nas operações anteriores com os montantes devidos nas operações subseqüentes. 

Exemplos: IPI, ICMS, PIS e COFINS.
 
As imunidades são privilégios instituídos na CF, onde algumas entidades ou pessoas ficam livres de obrigação legal:


=Entes estatais instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, não obstante à tributação de atividades econômicas reguladas pelo direito privado;

=Entes estatais instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de templos de qualquer natureza;

=Entes estatais instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de entidades representativas de partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, instituições de educação e de assistência sem fins lucrativos;
Entes estatais instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

ATIVIDADE
1.Nos casos em que a pessoa jurídica de fato incorpora a mesma pessoa jurídica de direito estamos nos referindo ao conceito de:




CERTO
2.Marque a alternativa que se adequa ao conceito tributário, no qual, a pessoa jurídica que não tem relação direta com a situação prevista e que constitua fato gerador de obrigação tributária, mas que detém obrigação por determinação expressa de lei.


CERTO

3.Marque a alternativa que identifica o regulamento onde são elencadas as competências tributárias dos entes políticos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

CERTO


4. Com base no conteúdo estudado assinale a única alternativa que não identifica o objeto da Contabilidade Tributária aplicada às pessoas jurídicas particulares.
CERTO






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AULA 02

A carga tributária no Brasil é uma das mais elevadas do mundo e o nosso sistema é um dos mais complexos, deixando empresários e executivos extremamente preocupados com os custos dos tributos incidentes, manutenção e cumprimento de obrigações acessórias, estas últimas demandando grande esforço organizacional para gerir toda a estrutura necessária ao completo acompanhamento e procedimentos necessários.
Nesse ambiente, os contadores precisam de profundos conhecimentos da legislação tributária e procedimentos contábeis vinculados a apuração e registro dos inúmeros institutos tributários, assumindo vital importância e grande responsabilidade na sobrevivência organizacional.
A escrituração contábil é de responsabilidade dos contabilistas legalmente habilitados. Estas normas visam a defesa dos interesses dos proprietários, sócios, credores e outros interessados nas atividades organizacionais.
Legislação do Imposto de Renda, que determina a adoção da Legislação Comercial e Fiscal, no que tange a correta escrituração de todas as operações realizadas pelo contribuinte, apuração de resultados, critérios de reconhecimento contábil e de avaliação de estoques, bem como os tipos de inventário permitidos nos segmentos comercial e industrial.


ESCRITURAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
As pessoas jurídicas devem manter escrituração com observância das leis cíveis, comerciais e fiscais, devendo abranger todas as operações, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior, sendo facultado às pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências manter contabilidade não centralizada, devendo incorporar ao final de cada mês, na escrituração da matriz, os resultados de cada uma delas.
A FALSIFICAÇÃO, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de demonstrações contábeis, que tenham por objeto eliminar ou reduzir o montante de imposto devido, ou diferir seu pagamento, submeterá o sujeito passivo a multa, independentemente da ação penal que couber.


Livros Comerciais: A pessoa jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a critério da organização.


Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário, mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação, cuja a escrituração deve ser individualizada, obedecendo à ordem cronológica das operações.


Os estoques deverão ser avaliados conforme o seguinte:
PRODUTOS ACABADOS: Setenta por cento do maior preço de venda no período de apuração o valor dos produtos acabados deverá ser determinado tomando por base o preço de venda, sem exclusão de qualquer parcela a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
MATERIAIS EM PROCESSAMENTO: Por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração, ou em oitenta por cento do valor dos produtos acabados.


No caso entidades comerciais, o custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda será integrado pelos gastos com transporte e seguro, até o estabelecimento do adquirente e os tributos devidos na aquisição ou importação, onde os gastos com desembaraço aduaneiro integram o custo de aquisição, não se incluindo nestes os impostos recuperáveis (ou compensáveis) através de créditos na escrita fiscal.


Os custos de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderão, obrigatoriamente:


  • O custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção.
  • O custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção.
  • Os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção.
  • Os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção.
  • Os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
  • Integrará também o custo o valor das quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio.
EXERCÍCIO:



1. Indique a alternativa que NÃO se relaciona com as responsabilidades legais da empresa e da contabilidade na atividade de escrituração e evidenciação:




CERTO
2. As pessoas jurídicas devem manter escrituração com observância das leis cíveis, comerciais e fiscais, devendo abranger:
CERTO



3. Indique a alternativa que sátifaz ao critério a ser adotado na avaliação materias em processamento no caso da escrituração do contribuinte não atender às condições definidas em lei:

CERTO


4.Indique a alternativa que satifaz ao critério a ser adotado na avaliação de produtos acabados no caso da escrituração do contribuinte não atender às condições definidas em lei:


CERTO

___________________________________________________________



AULA 03


TRIBUTOS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES DE COMPRA

ICMS – incidente na saída da mercadoria do estabelecimento, ou seja, entrega do produto, ou prestação de serviço de transporte, no âmbito intermunicipal e interestadual (não cumulativo);

PIS – Programa de Integração Social, na parcela incidente sobre a Receita Bruta de Vendas e Serviços (não cumulativo);

IPI – cujas hipótese de incidência são: na importação, pelo desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira e na saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial (não cumulativo).

Imposto de Importação – incidente nas operações de importação quando do desembaraço aduaneiro (cumulativo ou não compensável ou não recuperável, portanto integra o custo da mercadoria ou matéria-prima).


 COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, antigo FINSOCIAL (não cumulativo);

1-Tomemos como exemplo uma empresa industrial que adquire matéria-prima pelo valor de R$60.000 (faturados) com alíquota do IPI de 10%. Considerando que a alíquota do ICMS é de 17%, do PIS 1,65% e da COFINS 7,6%, contabilizemos esta compra.

Preço do produto -------------------------------R$ 60.000,00
IPI(10%) - não incluso no preço--------------R$   6.000,00
Valor da NOTA----------------------------------R$  66.000,00
ICMS(17%)--------------------------------------
R$(10.200,00)

 PIS(1,65%)-------------------------------------- R$    (990,00)
COFINS(7,6%)----------------------------------
R$(4.560,00)

 IPI(10%)-----------------------------------------R$ (6.000,00) 
Valor líquida da compra-----------------R$ 50.250,00


2-Uma empresa comercial adquire, a prazo, equipamentos para o ativo imobilizado diretamente do fabricante por R$250.000, com alíquotas de IPI de 15%, de ICMS de 17%, de PIS de 1,65% e da COFINS de 7,6%. Como se trata de uma aquisição para uso e não para revenda, o IPI não será recuperável, devendo integrar o custo de aquisição.


Valor da compra -------------------------------R$ 250.000,00
IPI(15%) - cobrado destacadamente--------R$   37.500,00
Valor da NOTA----------------------------------R$ 287.500,00
ICMS(17%) incluso no preço-----------------
 R$ (48.875,00)

PIS(1,65%) incluso no preço  --------------- R$    (4.743,75)
COFINS(7,6%) incluso no preço  ----------- R$ (21.850,00)

Valor líquida da compra-----------------R$ 212.031,25


1.
Indique a alternativa que característica o tributo compensável/recuperável:






2.
Marque a alternativa que apresenta uma das principais características dos tributos incidentes sobre as compras de mercadorias e matérias-primas:
(CERTA)





3.
A principal característica que diferencia o IPI do ICMS nas operações de compra, quanto ao preço pago pelo adquirente é:


(CERTA)



4.
O os tributos não compesáveis incidentes nas operações de aquisição de mercadorias e matérias-primas devem receber o seguinte tratamento contábil:




(CERTA)

AULA 04

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Avaliação: COF0456_AV1_200902220309 » CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação: AV1
Aluno: 200902220309 - FRANCO MARTINS FROTA
Professor:PAULO CESAR MOREIRA MENDESTurma: 9001/AA
Nota da Prova: 3,5 de 8,0 Nota do Trabalho: Nota de Participação: 2 Data: 29/06/2013 14:21:06


Código de referência da questão.1a Questão (Cód.: 164930)Pontos: 
A Comercial Global adquire, a prazo, produtos para revenda no valor de R$45.000, com IPI à alíquota de 10%, ICMS à alíquota de 18%, PIS à alíquota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que especifica o montante de tributos a recuperar e o valor líquido a ser registrado no estoque.
R$13.488,75 e R$36.011,25
R$17.178,75 e R$32.321,25
R$12.262,50 e R$37.237,50
R$11.287,25 e R$38.212,75
R$12.678,75 e R$36.821,25


Código de referência da questão.2a Questão (Cód.: 164956)Pontos: 
Uma empresa optante pelo Lucro Presumido apresenta os saldos das seguintes contas: Receita Bruta de Vendas = R$82.200,00; CMV = R$51.000,00; Receitas Financeiras = R$5.500,00; Vendas Canceladas = R$9.500,00; Descontos Incondicionais Concedidos = R$12.100,00; Devolução de Compras = R$11.900,00; Receita de Venda de Imobilizado = R$15.300,00. Com base nestes dados indique a alternativa que contempla a base de cálculo do PIS e da COFINS devidos pela empresa acima.
R$42.300,00
R$60.600,00
R$70.400,00
R$48.700,00
R$39.800,00


Código de referência da questão.3a Questão (Cód.: 164881)Pontos: 
Indique a alternativa que apresenta somente tributos de competência da União:
IRPF e ICMS
IPI e ISS
ITR e IPVA
INSS e IPTU
IRPJ e IPI


Código de referência da questão.4a Questão (Cód.: 164895)Pontos: 
Assinale a única alternativa em que o sujeito passivo não estará sujeito a multa e/ou ação penal cabível:
As tentativas por instrumentos fraudulentos diferir pagamento de tributos devidos
A falsificação da escrituração e dos demonstrativos contábeis dela derivados
A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes
As tentativas de minimizar o imposto devido através de recursos definidos em lei
As tentativas fraudulentas de eliminar, reduzir ou postergar imposto devido


Código de referência da questão.5a Questão (Cód.: 164943)Pontos: 
As pessoas jurídicas contribuintes do PIS e da COFINS optantes pelo lucro presumido recebem o seguinte tratamento tributário:
Podem se creditar destes tributos, sem possibilidade de compensação
São imunes a estes tributos
São isentas destes tributos
São tributadas pelo regime cumulativo por alícotas diferenciadas
Podem utilizar os créditos na incidência destes tributos


Código de referência da questão.6a Questão (Cód.: 164976)Pontos: 
Com relação aos tributos incidentes nas vendas de mercadorias para revenda, por contribuinte pessoa jurídica, quando parte da venda é devolvida, pode-se afirmar que:
Nestes casos não haverá recolhimento, mas estes montantes podem ser compensados
Os tributos referentes a vendas devolvidas devem ser pagos integralmente
Os tributos registrados para recolhimento devem ser estornados dos montantes correspondentes à devolução
Nestes casos, não haverá registro dos montantes objeto de crédito tributário
O estorno tributos a recolher é proibido pela legislação fiscal, podendo ser compensados


Código de referência da questão.7a Questão (Cód.: 164924)Pontos: 
A Comercial Tal adquire, a prazo, produtos para revenda, por R$42.000, com IPI à alíquota de 10%, ICMS à alíquota de 18%, PIS à alíquota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que especifica o valor líquido dos produtos a serem registrados no estoque.
R$42.000,00
R$46.200,00
R$34.786,50
R$35.175,50
R$34.366,50


Código de referência da questão.8a Questão (Cód.: 164958)Pontos: 
Considere uma transação com produtos realizada por uma empresa comercial, cujo preço de aquisição foi de R$3.500,00 incluído ICMS a alícota de 18%. A venda foi realizada por R$6.500,00, já incidente ICMS a alícota de 18%. Com base nestas informações marque a alternativa que contempla o saldo do ICMS a pagar líquido compensado e o Lucro Bruto da operação respectivamente.
R$1.170,00 e R$3.000,00
R$1.170,00 e R$2.460,00
R$540,00 e R$2.460,00
R$540,00 e R$3.000,00
R$630,00 e R$1.830,00


Código de referência da questão.9a Questão (Cód.: 164887)Pontos: 
Marque a alternativa que identifica a pessoa que possua relação direta com a situação prevista em Lei que constitua fato gerador da obrigação tributária.
Sujeito de fato
Responsável Tributário
Contribuinte
Contribuinte Indireto
Sujeito Ativo


Código de referência da questão.10a Questão (Cód.: 164901)Pontos 

As seguintes pessoas jurídicas devem manter escrituração com observância das leis cíveis, comerciais e fiscais, podendo abranger:
Qualquer Pessoa inclusive Física
Somente as Sociedades Por Ações
Somente as Sociedades Limitadas e Por Ações
Todas as Pessoas Jurídicas
Somente as Sociedades Limitadas;



AV1


Avaliação On-Line
Avaliação: AV1-2011.4S-CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA-COF0456
Disciplina: COF0456 - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação: AV1
Aluno: rFRANCO MARTINS FROTA






Prova On-Line

Questão: 201102COF04560053 (172046)
1 - Com relação a apuração do comprador e do vendedor, numa operação de compra/venda em que há abatimento, pode-se afirmar que:
Pontos da Questão: 1
Para o comprador é considerada Redução do Custo dos Estoques e para o vendedor é considerada Redução da Receita Bruta (CERTO)
Não há efeito financeiro para o comprador, mas para o vendedor é uma Despesa Financeira
Para ambos os envolvidos produz efeito financeiro, sendo considerada Redução da Receita para o vendedor e Receita Financeira para o comprador
Para ambos os envolvidos produz efeito financeiro e tributário, sendo considerada Despesa Financeira para o Vendedor e Receita para o comprador 
Para o comprador é considerada Receita Comercial e para o vendedor Despesa Financeira

Questão: 201102COF04560042 (170572)
2 - Com relação a apresentação no balanço das contas únicas que registram os tributos a compensar e a recolher com função híbrida, indique a alternativa verdadeira:
Pontos da Questão: 1
Sempre figurará no Ativo com função retificadora quando houver saldo credor
Sempre figurará no Passivo com função retificadora quando houver saldo credor
Não aparece nem no ativo nem no Passivo, pois sua função é apenas de controle
Quando seu saldo no final do período for devedor figurará no Passivo e quando credor no Ativo
Quando seu saldo no final do período for devedor figurará no Ativo e quando credor no Passivo (CERTO)

Questão: 201102COF04560031 (170539)
3 - As pessoas jurídicas contribuintes do PIS e da COFINS optantes pelo lucro presumido recebem o seguinte tratamento tributário:
Pontos da Questão: 1
Podem utilizar os créditos na incidência destes tributos
Podem se creditar destes tributos, sem possibilidade de compensação
São tributadas pelo regime cumulativo por alícotas diferenciadas (CERTA)
São isentas destes tributos
São imunes a estes tributos

Questão: 201102COF04560011 (168944)
4 - Marque a alternativa que identifica o instrumento legal onde são reguladas as competências tributárias dos entes políticos da Federação.
Pontos da Questão: 0,5
Constituição Federal (CERTO)
Regulamento do Imposto de Renda
Lei de Responsabilidade Fiscal
Código Tributário Nacional
Lei Complementar 87/96

Questão: 201102COF04560012 (168945)
5 - O Regulamento do Imposto de Renda dispõe que ao final de cada período de apuração a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação:
Pontos da Questão: 1
Dos passivos de curto prazo e de maior valor 
Somente dos títulos e valores mobiliários
De todos os seus estoques (CERTO)
Dos tributos devidos nos períodos anteriores
Dos recursos disponíveis em dinheiro e em conta corrente

Questão: 201102COF04560007 (168940)
6 - A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional – CTN definem as espécies de tributos como: os impostos; as taxas; e as contribuições de melhoria. Entretanto, há outros institutos tributários que se encaixam perfeitamente na definição de tributo, são eles:
Pontos da Questão: 0,5
Os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria
Os impostos e as contribuições de melhoria
As contribuições especiais ou parafiscais e os impostos
As contribuições especiais ou parafiscais e empréstimos compulsórios (CERTO)
As taxas e os empréstimos compulsórios

Questão: 201102COF04560022 (170522)
7 - Marque a alternativa que indica o tratamento a ser adotado para reconhecimento como custo de bens de consumo eventual.
Pontos da Questão: 1
Os bens consumidos cujo valor não exceda a setenta por cento do maior preço de produtos vendidos no período de apuração 
Os bens consumidos cujo valor não exceda a uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração
Os bens consumidos
Os bens consumidos cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total dos produtos vendidos no período de apuração anterior (CERTO)
Os bens consumidos cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total das matérias-primas utilizadas na produção

Questão: 201102COF04560003 (168934)
8 - Indique a alternativa que contempla SOMENTE tributos diretos:
Pontos da Questão: 0,5
IRPJ e IPTU (CERTO)
IPI e ICMS
IVA e IPI
ISS e ICMS
ITBI e ISS

Questão: 201102COF04560036 (170554)
9 - Uma empresa comercial adquire diretamente do estabelecimento industrial produtos para revenda, por R$25.000,00, com IPI à alícota de 8%. O ICMS incidente na operação foi de 18%, PIS à alícota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que contempla o custo a ser registrado no estoque da adquirente e o total da fatura.
Pontos da Questão: 1
R$19.642,50 e R$27.000,00
R$18.187,50 e R$25.000,00 
R$20.002,50 e R$27.000,00 (CERTO)
R$20.006,25 e R$25.000,00
R$19.642,50 e R$27.500,00

Questão: 201102COF04560006 (168939)
10 - Marque a alternativa que contempla SOMENTE tributos compensáveis:
Pontos da Questão: 0,5
PIS e COFINS (CERTO)
ITBI e IPVA
IRPJ e IPI
ICMS e CSSL
ITR e ISS




AV2


Avaliação: AV2-2011.4S-CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA-COF0456
Disciplina: COF0456 - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação: AV2
Aluno: 200902220309 - FRANCO MARTINS FROTA
Nota da Prova:
Nota do Trabalho: 0 Nota da Participação: 2 Total:

Prova On-Line

Questão: 201102COF04560079 (197230)
1 - Com base nos conceitos de "disponibilidade econômica" e "disponibilidade jurídica", pode-se afirmar que:
Pontos da Questão: 0,5
O primeiro corresponde à disponibilidade para a realização econômica, enquanto o segundo corresponde a confirmação do direito sobre bens adquiridos
O primeiro corresponde aos rendimentos ainda não realizados como dividendos adquiridos e os juros incorridos, enquanto o segundo corresponde aos rendimentos realizados, ou seja dinheiro em caixa
O primeiro corresponde ao rendimento realizado, isto é, dinheiro em caixa ou no bolso e o segundo corresponde ao título jurídico que lhe permite obter a realização em dinheiro (CERTO)
No primeiro o beneficiário tem título jurídico que lhe permite obter a respectiva realização em dinheiro e o segundo trata-se de rendimento já realizado e no bolso
Há uma grande similaridade nos dois conceitos, ambos correspondendo ao rendimento já realizado, com dinheiro em caixa ou no bolso

Questão: 201102COF0456008D (172059)
2 - Considere-se uma pessoa jurídica, optante pelo lucro presumido, que apresenta os seguintes saldos nas contas de um determinado período de apuração:

ITENS DE RESULTADO
R$
Receita Bruta de Vendas
284.500,00
Vendas Canceladas
27.400,00
Bonificações Concedidas
15.300,00
CMV
93.200,00
Descontos Incondicionais Concedidos
20.000,00
Receitas Financeiras
12.500,00
Receitas na Venda de Imobilizado
4.500,00
Com base nestas informações responda:
1) Quais os montantes de PIS e COFINS a recolher pela empresa?
2) Nesta sistemática a empresa poderá recuperar os tributos compensáveis incidentes nas compras?

Pontos da Questão: 1,5
Resposta do Aluno:
1- PIS 1,65%(221.800)= 3659.7 COFINS 7,6%(221.800)= 16856,8 TOTAL 20516.5 2- NÃO

Gabarito:
1) PIS = R$1.438,45 COFINS = R$6.639,00 2) Não há compensação do PIS e da COFINS incidentes nas compras.

Fundamentação do Professor:

Pontos do Aluno:

Questão: 201102COF04560036 (170554)
3 - Uma empresa comercial adquire diretamente do estabelecimento industrial produtos para revenda, por R$25.000,00, com IPI à alícota de 8%. O ICMS incidente na operação foi de 18%, PIS à alícota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que contempla o custo a ser registrado no estoque da adquirente e o total da fatura.
Pontos da Questão: 1
R$19.642,50 e R$27.000,00
R$18.187,50 e R$25.000,00 
R$20.002,50 e R$27.000,00 (CERTO)
R$20.006,25 e R$25.000,00
R$19.642,50 e R$27.500,00

Questão: 201102COF04560021 (170519)
4 - Marque a única alternativa falsa em relação aos instrumentos comprobatórios utilizados no reconhecimento das quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguros.
Pontos da Questão: 0,5
Certificado de autoridade competente, nos casos de incêndios, inundações ou outros eventos semelhantes
Certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência
Laudo de auditor independente certificado e contratado pela empresa para serviços de auditoria (CERTO)
Laudo de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência
Mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável 

Questão: 201102COF04560090 (197241)
5 - Indique a alternativa que identifica o conceito de Lucro Real, com base na legislação vigente.
Pontos da Questão: 0,5
As receitas previstas de acordo com a legislação fiscal, calculado com base nas hipóteses de incidência do IRPJ
O lucro líquido contábil do período de apuração, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas ou autorizadas (CERTO)
As receitas obtidas da venda de produtos e serviços, compensados pelos prejuízos acumulados em períodos anteriores
O lucro líquido operacional definido pela legislação fiscal, ajustado pelas compensações de períodos anteriores
O lucro comercial derivado das operações fiscais, compensado pelos ajustes definidos na legislação comercial

Questão: 201102COF04560039 (170564)
6 - Uma empresa optante pelo Lucro Presumido apresenta os saldos das seguintes contas:

ITENS
R$
Receita Bruta de Vendas
82.200,00
CMV
51.000,00
Receitas Financeiras
5.500,00
Vendas Canceladas
9.500,00
Descontos Incondicionais Concedidos
12.100,00
Devolução de Compras
11.900,00
Receita de Venda de Imobilizado
15.300,00
Com base nestes dados indique a alternativa que contempla a base de cálculo do PIS e da COFINS devidos pela empresa acima. Pontos da Questão: 1
R$39.800,00
R$60.600,00  (CERTO)
R$42.300,00
R$70.400,00
R$48.700,00 

Questão: 201102COF04560093 (197245)
7 - Há dois regimes de tributação pelo lucro real em que as pessoas jurídicas podem se enquadrar, são eles: os regimes trimestral e o anual. Com relação a estes regimes marque a alternativa correta com relação à aplicação do balanço de suspensão ou redução:
Pontos da Questão: 0,5
O balanço de suspensão ou redução é um recurso que só poderá ser utilizado pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro real anual (CERTO)
O balanço de suspensão ou redução poderá ser apurado e utilizado como recurso em qualquer regime de apuração do lucro real
Qualquer pessoa jurídica optante pelo lucro real ou arbitrado poderá se utilizar dos benefícios do balanço de suspensão ou redução
O balanço de suspensão ou redução só poderá ser apurado e utilizado como recurso nos optantes pelo lucro real trimestral
As pessoas jurídicas optantes pelo lucro real trimestral só podem se utilizar o balanço de redução do imposto de renda, o de suspensão é proibido

Questão: 201102COF04560003 (168934)
8 - Indique a alternativa que contempla SOMENTE tributos diretos:
Pontos da Questão: 0,5
IRPJ e IPTU (CERTO)
IPI e ICMS 
IVA e IPI
ISS e ICMS
ITBI e ISS

Questão: 201102COF04560076 (197227)
9 - A EPP que ultrapassar o limite de R$2.400.000,00 de receita bruta deverá se desenquadrar do Simples, devendo optar pelo lucro real ou presumido no ano calendário seguinte, tendo que cumprir todas as obrigações tributárias antes incluídas no Simples Nacional. Marque a alternativa que contempla o procedimento a ser adotado no caso do limite ser ultrapassado ao longo do ano calendário.
Pontos da Questão: 0,5
A empresa deverá elaborar balanço na forma do lucro real para apurar o imposto devido
A empresa deverá manter o enquadramento atual até o final do ano calendário, pagando adicional de 10% na forma do lucro real 
A empresa deverá proceder a mudança imediata do enquadramento para lucro real e apurar o imposto devido
O excesso de receita sofrerá acréscimo de 20% sobre a última alícota de enquadramento (CERTO)
A empresa deverá pagar o imposto devido com base na última alícota apurada até o final do ano calendário

Questão: 201102COF045600661 (202146)
10 -
Considere a venda de produtos, sujeitos a substituição tributária, de uma indústria no Rio de Janeiro para Minas Gerais pelo total de R$12.000, mais IPI a alícota de 8% e frete de 5% incluído na nota. A alícota do ICMS no Rio é de 18% e a margem de valor agregada de 20%. Qual o total da nota de venda e o ICMS ST na operação?
Pontos da Questão: 1,5
Resposta do Aluno:


Gabarito:
Preço de Venda..............................................R$12.000,00                                              Frete e Seguro...(5%).......................................R$ 600,00                                                 ICMS PRÓPRIO (18%).....................................R$ 2.268,00 IPI..(8%)...................................................R$ 960,00                                                 BASE p/ APLICAÇÃO MVA................................R$13.560,00                                       Margem de Valor Agregada.............................20%                                                      BASE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA......................R$16.272,00                                   Alíquota Interna do Estado...........................18%                                                              ICMS TOTAL...........................................R$ 2.928,96                                                    ICMS ST (R$2.928,96 - R$2.268,00)....................R$ 660,96                                                TOTAL DA NOTA (R$16.272,00 + R$660,96)...............R$16.932,96

Fundamentação do Professor:

Pontos do Aluno:





Avaliação: COF0456_         AV2                       CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação: AV2
Aluno: 200902220309 - FRANCO MARTINS FROTA
Professor:PAULO CESAR MOREIRA MENDESTurma: 9001/AA
Nota da Prova: 2,0 de 8,0        Nota do Trabalho: 0        Nota de Participação: 2        Data: 28/08/2013 


 Questão número 1.1a Questão (Cód.: 165006)Pontos: 
O SIMPLES NACIONAL é uma forma simplificada de apuração e recolhimento de uma parte dos tributos das pessoas jurídicas. Marque a alternativa que indica as pessoas jurídicas que podem se enquadrar nesta modalidade de tributação.
Opção Não Respondida Somente as microempresas e empresas de pequeno porte de cunho comercial com rendimentos líquidos anuais até R$2.400.000
Opção Não Respondida Opção Certa As classificadas como microempresa individuais e empresas de pequeno porte cuja a renda líquida mensal não ultrapasse R$240.000 ao mês
Opção Marcada Opção Errada As microempresas individuais que recebem tratamento especial, bem como, microempresas e empresa de pequeno porte, cuja a receita bruta anual não ultrapasse R$2.400.000,00
Opção Não Respondida Todas as sociedades independente da sua formação jurídica ou classificação econômica podem optar por esta forma de tributação
Opção Não Respondida Todas as microempresas e empresas de pequeno porte cuja a renda líquida mensal não ultrapasse R$200.000 ao mês


 Questão número 2.2a Questão (Cód.: 164957)Pontos: 
Uma indústria vende produtos para um distribuidor, por R$76.000,00, com IPI à alícota de 5%, ICMS de 18%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%. Com base nestas informações marque a alternativa que indica o montante de tributos a pagar na operação e a Receita Líquida obtida.
Opção Não Respondida R$24.510,00 e R$79.800,00
Opção Marcada Opção Certa R$24.510,00 e R$59.090,00
Opção Não Respondida R$20.947,50 e R$59.090,00
Opção Não Respondida R$20.510,00 e R$76.000,00
Opção Não Respondida R$20.947,00 e R$76.000,00


 Questão número 3.3a Questão (Cód.: 164875)Pontos: 
Indique, nas alternativas abaixo, a principal função do estado relacionada a obtenção de recursos para de financiamento da máquina pública:
Opção Não Respondida Opção Certa Fixação e cobrança de tributos
Opção Marcada Opção Errada Fixação de políticas de benefícios fiscais
Opção Não Respondida Controle na emissão de títulos privados
Opção Não Respondida Estabelecer políticas de empréstimos do Banco Central
Opção Não Respondida Estabelecer políticas de participação nas empresas privadas


 Questão número 4.4a Questão (Cód.: 164983)Pontos: 
Um fabricante efetua a venda faturada de produtos a um comerciante. O comerciante, ao receber o produto, percebeu que 30% dos produtos estava danificado. O comerciante promove a devolução dos produtos. Com base no exposto, responda. Quais os procedimentos e registros a serem efetuados pelo comprador para efeito da devolução.

Resposta:
D-estoque de mercadoria(ativo circulante) D- icms a recuperar


Gabarito:
RESPOSTA: O comprador deverá emitir nota de devolução, calcular os tributos incidentes e proceder os seguintes lançamentos: Pela entrada das mercadorias: D: Estoque; D: Tributos a compensar; C: Fornecedores; Pela devolução: D: Fornecedores (30% do valor da fatura); C: Tributos a Compensar (Tributos incidentes sobre os 30%); C: Devolução de Compras ou Estoque (sobre os 30% líquido dos impostos)


 Questão número 5.5a Questão (Cód.: 165029)Pontos: 
Marque a única alternativa que não relaciona receitas ou rendimentos não tributáveis pelo lucro presumido:
Opção Não Respondida Recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas, e cujas perdas não tenham sido deduzidas na apuração do lucro real em períodos anteriores
Opção Não Respondida Reversão de saldo de provisões anteriormente constituídas, desde que o valor provisionado não tenha sido deduzido na apuração do lucro real dos períodos anteriores
Opção Não Respondida Reversão de saldo de provisões anteriormente constituídas que se refiram ao período no qual a pessoa jurídica tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro presumido ou arbitrado
Opção Não Respondida As multas ou qualquer outra vantagem recebida ou creditada, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato
Opção Não Respondida Lucros e dividendos recebidos decorrentes de participações societárias, caso refiram-se a períodos em que os mesmos sejam isentos de imposto de renda


 Questão número 6.6a Questão (Cód.: 164924)Pontos: 
A Comercial Tal adquire, a prazo, produtos para revenda, por R$42.000, com IPI à alíquota de 10%, ICMS à alíquota de 18%, PIS à alíquota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que especifica o valor líquido dos produtos a serem registrados no estoque.
Opção Não Respondida R$35.175,50
Opção Marcada Opção Certa R$34.366,50
Opção Não Respondida R$34.786,50
Opção Não Respondida R$42.000,00
Opção Não Respondida R$46.200,00


 Questão número 7.7a Questão (Cód.: 164981)Pontos: 
Marque a alternativa que indica o tratamento mais adequado ao registro dos abatimentos sobre vendas.
Opção Marcada Opção Errada Débito em Abatimentos Concedidos em contrapartida ao débito em Mercadorias
Opção Não Respondida Crédito em Clientes em contrapartida ao débito em Receita de Vendas de Mercadorias
Opção Não Respondida Opção Certa Débito em Abatimentos Concedidos em contrapartida ao crédito em Clientes
Opção Não Respondida Crédito em Abatimentos Concedidos em contrapartida ao débito em Clientes
Opção Não Respondida Crédito em Abatimentos Concedidos em contrapartida ao débito em Receita de Vendas de Mercadorias


 Questão número 8.8a Questão (Cód.: 164968)Pontos: 
Uma distribuidora adquire direto do fabricante um carregamento produtos para revenda, cujo valor da fatura é de R$64.800,00, incidente na operação IPI, ICMS, PIS e COFINS, às alícotas de 8%, 18%, 1,65% e 7,6%, respectivamente. Com base nestas informações apure: 1) A Receita Bruta do fabricante; 2) A Receita Líquida de Vendas do fabricante.

Resposta:
1)R$69.984,00 2)R$51.846,60

Gabarito: RESPOSTAS: 1) R$64.800,00 / 1.08 = R$60.000,00; 2) R$60.000,00 - R$10.800,00 - R$1.069,20 - R$4.924,80 = R$43.206,00.


 Questão número 9.9a Questão (Cód.: 164906)Pontos: 
São critérios permitidos para avaliação do valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração:
Opção Não Respondida Opção Certa CMPM - Custo Médio Ponderado Móvel ou PEPS - Primeiro a Entrar Primeiro a Sair
Opção Não Respondida UEPS - Último a Entrar Primeiro a Sair ou com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro
Opção Não Respondida PEPS - Primeiro a Entrar Primeiro a Sair e UEPS - Último a Entrar Primeiro a Sair
Opção Marcada Opção Errada CMPM - Custo Médio Ponderado Móvel e UEPS - Último a Entrar Primeiro a Sair
Opção Não Respondida PEPS - Primeiro a Entrar Primeiro a Sair e Preço Específico calculado com inclusão dos tributos indiretos


 Questão número 10.10a Questão (Cód.: 164950)Pontos: 
Nas alternativas abaixo marque a que apresenta a principal característica dos tributos incidentes sobre as compras de mercadorias e matérias-primas por pessoas jurídicas:
Opção Não Respondida São sempre cumulativos nas operações subsequentes
Opção Não Respondida Sempre são sempre compensáveis nestas operações
Opção Marcada Opção Errada São sempre reconhecidos e compensados sobre o regime de caixa
Opção Não Respondida Opção Certa Guardam proporcionalidade com custo de aquisição
Opção Não Respondida Sempre são tratados como custos ou despesas 
_________________________________________________________________________________------------------------------------------------------------------------------------------------------------_________________________________________________________________________________
Avaliação: COF0456_AV3_ » CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação: AV3
Aluno:  - FRANCO MARTINS FROTA
Professor:
Turma: 9001/AA
Nota da Prova: 7,0 de 10,0        Nota do Trab.: 0        Nota de Partic.: 0        Data: 13/09/2013 16:20:35


 Questão número 1.1a Questão (Cód.: 165001)Pontos: 1,0  / 1,0
Considere a venda de produtos, sujeitos a substituição tributária, de uma indústria no Rio de Janeiro para Minas Gerais pelo total de R$12.000, mais IPI a alícota de 8% e frete de 5% incluído na nota. A alícota do ICMS no Rio é de 18% e a margem de valor agregada de 20%. Qual o total do ICMS ST apurado na operação?
Opção Não Respondida R$768,56
Opção Não Respondida R$872,46
Opção Não Respondida R$960,66
Opção Não Respondida R$928,36
Opção Marcada Opção Certa R$660,96


 Questão número 2.2a Questão (Cód.: 165016)Pontos: 1,0  / 1,0
Uma determinada companhia, optante pelo lucro real, apresentou no ano de X10 um prejuízo contábil de R$195.000, neste incluídas despesas dedutíveis de R$45.000. Em X11, a Cia apresentou lucro contábil de R$543.000, no qual constavam despesas não dedutíveis de R$68.000 e receitas não tributáveis no valor de R$41.000. Com base nas informações apresentadas calcule o IRPJ a pagar referente a X11.
Opção Não Respondida R$66.450,00
Opção Não Respondida R$85.650,00
Opção Marcada Opção Certa R$75.750,00
Opção Não Respondida R$59.850,00
Opção Não Respondida R$58.500,00


 Questão número 3.3a Questão (Cód.: 164992)Pontos: 1,0  / 1,0
Uma organização comercial contrata a aquisição de 800 unidades de um produto de um distribuidor, pelo preço unitário de R$22,50. O vendedor concede um desconto comercial de 5% pelo pagamento à vista. Sobre a operação incide ICMS a 18%, PIS a 1,65% e COFINS a 7,6%. Qual o valor líquido a ser registrado no estoque do comprador?
Opção Não Respondida R$12.250,25
Opção Não Respondida R$13.340,25
Opção Marcada Opção Certa R$12.440,25
Opção Não Respondida R$12.195,00
Opção Não Respondida R$13.095,00


 Questão número 4.4a Questão (Cód.: 164924)Pontos: 1,0  / 1,0
A Comercial Tal adquire, a prazo, produtos para revenda, por R$42.000, com IPI à alíquota de 10%, ICMS à alíquota de 18%, PIS à alíquota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que especifica o valor líquido dos produtos a serem registrados no estoque.
Opção Não Respondida R$46.200,00
Opção Não Respondida R$34.786,50
Opção Não Respondida R$42.000,00
Opção Não Respondida R$35.175,50
Opção Marcada Opção Certa R$34.366,50


 Questão número 5.5a Questão (Cód.: 164991)Pontos: 0,0  / 1,0
Uma organização comercial faz uma aquisição faturada de 1.000 unidades de um produto de uma indústria, pelo preço unitário de R$15, mais IPI à alíquota de 12%. Como o comprador é um cliente habitual, que não atrasa o pagamento, o vendedor concede um desconto comercial de 10% no ato da venda. Sobre a operação incide, ainda, ICMS a 18%, PIS a 1,65% e COFINS a 7,6%. Qual o valor líquido a ser registrado no estoque do comprador?
Opção Não Respondida R$10.244,25
Opção Não Respondida R$11.130,75
Opção Não Respondida R$12.527,25
Opção Não Respondida Opção Certa R$11.454,75
Opção Marcada Opção Errada R$10.722,25


 Questão número 6.6a Questão (Cód.: 164892)Pontos: 1,0  / 1,0
Para atender aos interesses da arrecadação, a legislação tributária constantemente se reporta aos princípios contábeis no intuito de resguardar os interesses da fazenda e a adoção da Legislação Comercial e Fiscal. Indique nas alternativas abaixo a que contempla item obrigatório às pessoas jurídicas definidas pela Legislação do Imposto de Renda.
Opção Marcada Opção Certa Adoção de critérios de reconhecimento contábil e de avaliação de estoques definidas nas legislações comercial e fiscal
Opção Não Respondida A emissão de títulos e valores de acordo com a legislação comercial e órgãos de controle como a CVM e BACEN
Opção Não Respondida Qualificação dos seus diretores e gestores de acordo com as definições das escolas de administração
Opção Não Respondida A adoção de princípios éticos de condução do negócio e respeito ao código do consumidor
Opção Não Respondida A obtenção de capitais para financiamento ds atividades de acordo com as autorizações dos conselhos de administração


 Questão número 7.7a Questão (Cód.: 164896)Pontos: 1,0  / 1,0
Indique a alternativa que corresponde as responsabilidades legais da empresa e da contabilidade no desenvolvimento das suas atividades:
Opção Não Respondida Às pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências devem manter contabilidade centralizada na escrituração da matriz, incorporando os resultados de cada uma delas
Opção Não Respondida A controladoria da organização deve elaborar os regulamentos de controle interno referentes às atividades de registro e controle das operações de todos os atores da organização
Opção Marcada Opção Certa Manter escrituração com observância das leis cíveis, comerciais e fiscais, devendo abranger todas as operações, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior
Opção Não Respondida Somente nas Sociedades por Ações, a responsabilidade por atos fraudulentos na escrituração e avaliações, deverá recair sobre os administradores e contadores
Opção Não Respondida É permitida a escrituração sem os comprovantes dos fatos ou baseada em estimativas que beneficiem o contribuinte em situação difícil, que tenham por objeto diferir o imposto devido sem alterar o montante final ao longo dos anos


 Questão número 8.8a Questão (Cód.: 164961)Pontos: 0,0  / 1,0
Com relação a utilização da conta corrente única, que registra os tributos a compensar e a recolher com função híbrida, indique qual a alternativa é verdadeira em relação ao tratamento contábil adotado para a sua evidenciação no balanço:
Opção Marcada Opção Errada Quando seu saldo no final do período for devedor figurará no Passivo e quando credor no Ativo;
Opção Não Respondida Não aparece nem no ativo nem no Passivo, pois sua função é apenas de controle.
Opção Não Respondida Sempre figurará no Passivo com função retificadora quando houver saldo credor;
Opção Não Respondida Opção Certa Quando seu saldo no final do período for devedor figurará no Ativo e quando credor no Passivo;
Opção Não Respondida Sempre figurará no Ativo com função retificadora quando houver saldo credor;


 Questão número 9.9a Questão (Cód.: 164914)Pontos: 0,0  / 1,0
Marque a alternativa que indica o tratamento a ser adotado para reconhecimento como custo de bens de consumo eventual.
Opção Marcada Opção Errada Os bens consumidos cujo valor não exceda a uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração
Opção Não Respondida Os bens consumidos cujo valor não exceda a setenta por cento do maior preço de produtos vendidos no período de apuração
Opção Não Respondida Os bens consumidos cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total das matérias-primas utilizadas na produção
Opção Não Respondida Os bens consumidos cujo valor não exceda a oitenta por cento do valor dos produtos acabados
Opção Não Respondida Opção Certa Os bens consumidos cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total dos produtos vendidos no período de apuração anterior


 Questão número 10.10a Questão (Cód.: 164978)Pontos: 1,0  / 1,0
Com relação aos abatimentos sobre compras pode-se afirmar que:
Opção Não Respondida São sempre concedidos na nota fiscal, não havendo necessidade de registro contábil
Opção Não Respondida Produzem efeito tributário para o comprador e vendedor, não produzindo efeito financeiro
Opção Marcada Opção Certa São sempre concedidos após a emissão da nota fiscal, portanto devem ser registrados pelo efeito financeiro
Opção Não Respondida Não produzem efeito financeiro para o vendedor, somente para o comprador de mercadorias
Opção Não Respondida Por serem concedidos na nota fiscal, não produzem efeito financeiro para o comprador 

fim


domingo, 23 de outubro de 2011

João Martins da Jaçanã e o Caso do Ipu


Matéria Publicada no Jornal Ipu Grande, edição de fevereiro/março de 2008. Categoria: História do Ipu

Eram quase cinco horas da manhã do dia 9 de dezembro. O ano? 1914. Cerca de 5 policiais e alguns “capangas” armados esperavam, na Estação Ferroviária, desde às 3 da madrugada, a chegada à cidade do destemido cel. João Martins da Jaçanã com seus “jagunços”. Os policiais usavam como escudo os inúmeros fardos de algodão (da firma J. Lourenço & Cia) que aguardavam a chegada do trem na gare da Estação para o seu embarque até o porto de Camocim. Estavam exaustos por uma noite mal dormida. Resolvem ir embora, pensavam que a notícia de que o coronel invadiria a cidade com seu bando não passava de um Boato.

João Martins morava em sua fazenda, Jaçanã, distante 6 Km da sede do município. Irmão do líder político local, o Cel. Felix Martins, estava insatisfeito e furioso e “botando fumaça pelas ventas”, afinal, no dia anterior policiais que vieram da região do Cariri, “afilhados do Padre Cícero”, haviam dado uma surra em seu sobrinho, o capitão Osório Martins, dentro do estabelecimento comercial (Farias & Martins) em que era sócio, no mercado público.

Como membro da extensa família dos Martins e que dominara a política local desde a montagem da oligarquia aciolina (1896 até 1914), estivera acostumado a sentir o gosto do poder. Ninguém seria capaz de afrontá-lo e a seus familiares e agregados sob pena de levar uma surra corretiva ou passar alguns dias nada agradáveis na cadeia pública. O Ipu, pode-se dizer, “pertencia aos Martins”. O Juiz, o Promotor, o delegado e todos os principais postos de mando estavam em suas mãos e ai daquele que se metesse com um deles, o cemitério poderia ser sua morada eterna.

Mas, em 1914 os Martins perderam o poder e passaram a ser perseguido pelo Governo do Estado. Durante o governo de Benjamin Liberato Barroso, foi empreendida uma verdadeira escalada contra os grupos de jagunços sob a chefia dos coronéis, principalmente da região do Cariri, para onde foi enviada numerosa força militar com recomendações de eliminar todos os “bandidos”: “Não poupe bandidos. Execute-os sumariamente”, havia dito o governo do Estado.
Para o Ipu, agitado naquele momento, o mesmo remédio fora recomendado. Só assim se explica a intensa perseguição ao Cel. João Martins da Jaçanã e, de um modo geral, aos Martins de Ipu, que tiveram de fugir para não serem alvos de atrocidades. Porém, o Episódio que comecei descrevendo é um pouco anterior. Deixemos para a segunda parte a perseguição aos Martins.
Insatisfeito com a perda do poder e se sentido humilhado pela surra dada por policiais em seu sobrinho. O coronel não pensara duas vezes. Embora se encontrasse enfermo, invadiria a cidade, atacaria a cadeia, exterminaria os policias se possível e libertaria seu sobrinho da suposta prisão. Mostraria a todos quem tinha o poder de fato. Preferia morrer a se submeter à “justiça”.

Passageiros e transeuntes que aguardavam a chegada do trem das 6h na Estação avistaram ao longe uma multidão que avançava a passos largos pelo Boulevard Dr. João Pessoa, hoje Avenida Auton Aragão (ou “Rua dos Canudos”). Eram 50 homens, dos quais 30 montados e que tinham à frente o lendário e destemido Cel. João Martins, com cara de poucos amigos. Vinha bufando, literalmente, com sede de sangue e pronto a vingar-se da humilhação sofrida. O relógio marcava pouco mais de 5h. Os policiais já não se encontravam mais ali. Tomavam café no “quartel” (cadeia) no prédio da Casa de Câmara (atual prefeitura), no pavimento inferior. Riam, se divertiam e comentavam: “esse tal coronel não é tão valente quanto pinta a população; “deve ser um borra-botas”; Ele que venha que tenho bala sobrando!”.
Logo que chegaram à Estação, o Coronel e seu bando cortaram os fios do telégrafo deixando a localidade sem comunicação com outros municípios para impedir pedidos de reforços, sobretudo ao destacamento de Sobral. Avançaram pela atual rua Cel. Felix em direção à cadeia. Pretendiam cercá-la por todos os lados, mas os planos foram por água abaixo quando um tal Jandaia Passos - que passara a noite bebendo, talvez no Curral do Açougue (Cabaré), se divertindo com as “cutruvias”, gritara: “Se aprontem, soldados, para morrer!” Foi o bastante para alertar os policiais, que abriram fogo contra o bando que se preparava para o bote. As expressões faciais alegres dos policiais deram lugar ao assombro... Iriam conhecer a fúria e o poder de fogo do Coronel!

Das 5 às 9 da manhã do dia 9 de dezembro de 1914, ficou a cidade sob fogo cerrado dos “jagunços fardados” e dos “capangas” de João Martins da Jaçanã. O Mercado que abria suas portas fechou-as encerrando em seu interior aqueles que ali estavam.
Os jagunços do coronel avançavam usando as grossas árvores como escudos, outros se posicionando em seus galhos para buscar o alvo. Tomar a cadeia era apenas uma questão de tempo.
Logo caiu morto, vítima de uma bala certeira, um dos soldados. Era Antonio Pereira, irmão do agressor de Osório e um dos cinco policiais que vieram do Cariri. Percebendo o perigo, correram o comandante Assunção e seus soldados, para esconder-se na casa de D. Madeirinha Memória, viúva do Dr. Francisco Memória. Da casa que ficava em um dos lados da Cadeia os soldados mantiveram o fogo.
Porém, sabedor de que Osório não estava preso ali, na cadeia, e após gastar mais de mil cartuchos e deixar a Cadeia e Casa de Câmara com as marcas do episódio, João Martins e seu bando cessam fogo. Estava abortado o plano de tomar a cadeia. Em entendimento com o chefe de polícia do destacamento, João Martins exigiu que os “cachorros fardados”, “os afilhados do Padre Cícero” fossem expulsos da cidade.
A pacata cidade de Ipu vivia um de seus episódios mais sangrentos. O ataque à cadeira empreendido pelo coronel João Martins era apenas o início de um banho de sangue que viveria a pequena, mas próspera, urbe do “sertão”.

João Martins, o destemido e lendário coronel do “sertão”, havia lavado sua honra. Após atacar a cadeia com seus “jagunços” e humilhar o poder instituído, dormiria tranquilo, por enquanto. Mostrou à polícia e a cidade quem de fato detinha o poder. Só deixou o Ipu após um acordo e muito insistência do chefe de polícia e o juiz da Comarca. Todos temiam uma guerra, pois era certa a vinda de policiais do destacamento de Sobral para manter a ordem e honrar o poder instituído.

O Cel. parecia não está a par ou ligar para a conjuntura política. Naquele momento os Martins de Ipu haviam sido depostos do poder e os cargos, um a um, foram assumidos por seus tradicionais opositores: os Aragão. Isso assim se deu pela própria mudança da conjuntura política estadual e federal.
Os Martins e sua parentela estiveram imbricados com a política oligárquica. Apoiavam Nogueira Accioly, chefe da oligarquia estadual, e recebiam carta branca para governar a cidade de Ipu. Accioly, por sua vez, apoiava o candidato ao governo federal indicado pelo PRP (Partido Republicano Paulista) e recebia carta branca para os mandos e desmando no Estado.

Mas, em 1910 esse esquema montado por Campos Sales (Política dos Governadores) sofreria uma fissura com a eleição de Hermes da Fonseca para a presidência. Hermes adotou uma política conhecida como salvacionismo que consistiu em promover uma substituição dos oligarcas estaduais por outras, com o objetivo de “moralizar” a política federal e sob a alegação de que as oligarquias estaduais, com sua corrupção e desmandos, emperravam a administração e desenvolvimento do país. No Ceará foi lançada a candidatura do salvacionista Franco Rabelo, que derrotou Accioly.
Mesmo com a queda do Comendador Accioly e a ascensão do salvacionista Franco Rabelo, os Martins mantiveram o poder local numa manobra bem orquestrada, apoiando as forças dissidentes, ao lado de Paula Rodrigues, - a quem conheciam muito bem e mantinham relações amistosas - que deram suporte a candidatura de Franco Rabelo à presidência do Estado em 1912. Em troca do apoio a Franco Rabelo, mantiveram, momentaneamente, o poder em Ipu, o que lhes valeram o apelido de “Vira-cassaca” dos seus opositores locais, os Aragão, sedentos pelo poder. Só mais tarde estes teriam o prazer de sentir o gosto de governar.
Vencedor nas urnas e assumindo a presidência do Estado em 1912, Franco Rabelo governaria, no entanto, só até 1914, derrubado por uma conjunção de forças estaduais e federais, com destaque para a Sedição de Juazeiro.
Este cenário político estadual e federal provocou consequências nefastas para a política ipuense do período. Com a queda de Rabelo, caíram em Ipu os Martins. Estes não só perderam o poder, como também foram perseguidos, como “cães sarnentos”, duramente pelo governo do Estado.
Decretada a intervenção para o Ceará em março de 1914, assumiu o governo o general Setembrino de Carvalho, que mandou de volta para Juazeiro os “revolucionários” do Padre Cícero. Não obstante, muitos dos “jagunços” foram incorporados ao Batalhão de Segurança Pública que logo começaram a “cometer desordens, perturbando a tranquilidade das famílias”, sendo vítimas de atrocidades os adversários do novo governo e aqueles mais próximos ao rabelismo.

Muitos desses “jagunços” incorporados ao poder repressor foram enviados ao interior para perseguir os rabelistas. Ipu é um destes casos. Osório Martins sentiu na pele o gosto amargo de seu próprio sangue, ao sofrer afrontas de tais jagunços, pelo simples fato de ser um Martins.

Logo após a queda de Rabelo, estacionaram na cidade de Ipu, “policiais”, “jagunços do Padre Cícero” que passaram a hostilizar e perseguir os rabelistas, notadamente os Martins. Foi deposto da intendência do Município de Ipu, em 3 de abril, o Tenente Coronel Aprígio Quixadá e dissolvida a Câmara, empossada por Accioly em 1912 e que havia permanecido no poder mesmo após sua queda.
Foram exonerados do cargo de promotoria de justiça, Dr. Leonardo Mota, e da delegacia, seu primo, Manoel Vitor, ambos ligados aos Martins. Em seguida, os antigos rabelistas – agora democratas – passaram a ser perseguidos, hostilizados. O Ipu viveu um verdadeiro banho de sangue.

O Cel. Benjamin Liberato Barroso, que assumiu a presidência do Estado em junho de 1914, mandou uma força policial para a cidade de Ipu com ordens de perseguir e aniquilar os rabelistas, notadamente os Martins. A ordem era para matar e não poupar munição.

João Martins da Jaçanã só complicou as coisas. Mal sabia ele que o poder dos Martins, de seu grupo, era coisa morta e ainda afrontou a ira do poder instituído em um momento de ânimos cerrados. Perderia tudo, teria sua fazenda totalmente destruída, seus parentes afrontados e veria o sangue de pessoas próximas sendo derramado. Após o ataque a cadeia, João Martins passou a ser o alvo principal das perseguições. A ordem do governo era para exterminá-lo, matar seus “capangas”, acabar com sua fazenda, perseguir, afrontar, prender e, mesmo, matar seus familiares.
Após o episódio do ataque à cadeia, portanto, se seguiu uma intensa perseguição ao Coronel João Martins, empreendida pelo presidente do Estado. Seguiu-se, também, uma série de perseguições, espancamentos e assassinatos no município. Os Martins de Ipu esvaziaram a cidade. Piauí, Ipueiras, Crateús, Nova Russas foram seus refúgios principais. Só retornaram quando os ânimos estiveram calmos.

A cidade de Ipu, no dia primeiro de janeiro de 1915, amanhecera radiante. O sol castigava a muralha da Ibiapaba e produzia um verdadeiro espetáculo de cores e luzes. A cidade acordava e abria suas portas. No mercado se ouvia o vociferar de transeuntes, pedintes, comerciantes, mulheres da vida e daqueles que lá foram comprar sua ração diária. Em cada esquina só se falava de política, da valentia de João Martins e da mudança de poder: alguns diziam: “o coronel que se cuide. Disseram que Benjamin deu ordens para acabar com o valentão. Ouvi dizer que vai chegar uma força policial na cidade, com soldado até do exército. Agora quero ver o que vai ser!”: outros replicavam: “ah, quero é ver! O coronel vai surrar a todos que não é homi de fugir do combate”.


Enquanto o ano novo era comemorado com entusiasmo por alguns e a população exercia sua arte de “cortar e picar”, um grupo de pessoas tinha motivo de sobra para se preocupar, é que sabia, seria alvo de perseguição. Os rabelistas de Ipu, os até então temidos Martins, foram surrados do poder e nada podiam fazer. Com a queda de Franco Rabelo, estiveram de mãos atadas. Todos os cargos de mando, em Ipu, agora estavam sob domínio de seus tradicionais opositores: os Aragão. Estes, que nunca comandaram a Terra de Iracema, estavam sentido o delicioso gosto de governar. Mas mal sabiam eles que este doce sabor logo se transformaria em fel.


As notícias não eram boas para os Martins. Estes sabiam por fontes seguras que o presidente do Estado designara um destacamento do batalhão de polícia para estacionar em Ipu, e teria escolhido o pior de seus tenentes para executar seus planos sujos: aniquilar os Martins de Ipu.


No ano novo muitos veriam o sol nascer quadrado. 1915 entrou para os anais da história dessa formosa cidade, como o ano em que a Terra de Iracema sentiu o gosto do sangue derramado dos poderosos de Ipu, acostumados a “beber o líquido vermelho” de seus opositores, ou mandá-los para os porões de suas cadeias nada limpos.
A cidade mal tinha comemorado a chegada do ano novo, com os espocar dos fogos de artifícios, eis que ainda na noite do dia primeiro, chegava a Estação Ferroviária de Ipu o “asqueroso selvagem”, Tenente Espinheiro, conhecido por suas técnicas de tortura e seu prazer em rasgar seus inimigos com o fio de sua baioneta e fazê-los sofrer antes de morrer: tinha prazer ao ver o sangue e o sofrimento do inimigo. Dizem alguns que era admirador dos Assírios, povos da Mesopotâmia conhecidos por suas técnicas cruéis de tortura ao inimigo. Vinha acompanhado de 100 praças e recebera ordens terminantes de Benjamim Liberato Barroso, presidente do Estado, de não poupar munição, não economizar no sangue derramado do inimigo e não se acanhar na tortura daqueles que não colaborarem com a polícia.


No mesmo dia primeiro, no meio da noite, seguiram para a fazenda Jaçanã para cumprir o que lhes fora determinado. Deveriam chegar de surpresa e antes que alguém avisasse ao coronel. O objetivo era massacrá-lo com toda sua família. Ao chegar próximo à fazenda e cercá-la, pela manhã, a soldadesca rompeu em cerrada fuzilaria contra a casa principal da fazenda. Na ocasião, achavam-se em casa somente João Martins e Antonio Rodrigues (Chapéu Grande), seu fiel capanga, e dois menores seus netos (na verdade afilhados), que momentos antes saíram para um cercado, junto à casa, para dar água a animais. Um deles foi morto barbaramente, trucidado pelas balas, e o outro foi salvo por um outro praça que o escondeu de seus companheiros para que não fosse morto.


O furor da artilharia foi tal que o telhado da casa ficou em cacos. Como ali não encontrou vivalma, o tenente ordenou à destruição da fazenda: impossibilitado de saciar seu desejo de espichar o coro do coronel João Martins com as próprias mãos e tomado por uma cólera insuportável, saqueou a fazenda e o que não pode levar queimou. Alguns soldados esvaziaram latas apinhadas de querosene sobre a casa e os depósitos de farinha, milho, feijão, algodão e tudo o mais. A fazenda foi quase totalmente destruída.
Entre os documentos saqueados, um soldado encontrou a patente de coronel concedida a João Martins pela Guarda Nacional, título que impunha respeito e medo. De pirraça e para humilhá-lo, com ordens de Espinheiro, os soldados enfiaram-na em uma estaca na frente do que restou da abastada Fazenda Jaçanã, como quem diz: “eis a patente de um coronel sem fazenda”.

João Martins e Chapéu Grande, antes disso, ganharam o mato. Espinheiro e seus soldados procuraram-nos como animais, sem resultado, pelas fazendas das redondezas.
Ainda em janeiro os soldados empreenderam outra investida à Fazenda Jaçanã, destruindo o que teria restado do primeiro incêndio, sendo ali, espancadas, diversas pessoas, inclusive dois sobrinhos do Coronel João Martins. Ao cercar a casa do Cel. Felix Martins (irmão de João Martins), foram presos seus filhos, genros e agregados (8 pessoas), além dos espancamentos feitos no local.
Espinheiro e seus soldados correram sertão à caça de João Martins e, por onde passavam, deixavam um rastro de espancamentos e sangue.
Naqueles sombrios dias todos aqueles que fossem parentes dos Martins e mesmo seus amigos mais próximos, passaram a ser perseguidos, alguns foram presos e outros vítimas de violências.

Em fevereiro de 1915, Espinheiro mandou 12 soldados ao termo de Ipueiras, para buscar presos José Cesário Martins, com sobrinhos e genros de João Martins. Como estes declaram não saber do paradeiro do destemido procurado, foram espancados barbaramente, deixados como mortos no pátio da Fazenda Jaçanã.
No dia 8 de fevereiro o alfaiate Antônio Mororó foi espancado, por ser sobrinho de João Martins. O Major Joaquim Porfírio de Farias, ancião respeitado, passou 8 dias presos na cadeia da cidade, pelo fato de ter “cometido um crime”: ser parente e amigo de João Martins, e ai daquele que tivesse a audácia de impetrar um habeas Corpus em seu favor! O capitão José de Farias, membro do diretório do Partido Democrata, agora reduto dos rabelistas e dos Martins, fugiu da cidade para salvar sua pele e, por mais de um mês, viveu escondido no mato. Cel. José Lourenço, não esperou os golpes do pinhal de Espinheiro, abandonou seus negócios e amigos e com a família se escondeu nos sertões de Crateús. Augusto Passos, advogado e Promotor Público, destituído do cargo e ligado aos Martins, passou um dia no mato, enquanto os soldados vasculhavam sua residência. Depois se mandou para o Piauí, onde ficou cerca de dois meses, para não conhecer a fúria de Espinheiro. Ainda, Osório Martins, que em 1914 conhecera o fio da navalha dos “afilhados do Padre Cícero”, rumou para uma “temporada de caça” no Piauí, onde passou algum tempo. Como a estiagem se prolongava, conseguiu matar alguns calangos, antes de retornar!


Em Ipueiras a casa do Cel. Vicente Possidônio, serviu de abrigo ao acolher muitos rabelistas de Ipu.
Os Martins, grupo político que até então (1914) controlara o poder local não só foram brutalmente banidos de seus cargos, pelo menos num curto período de tempo, como também, duramente perseguidos. Muitos só conseguiram se livrar das prisões, espancamentos, humilhações e mesmo assassinatos, fugindo de seu torrão natal.
É importante notar que o grupo político que assumiu o poder no município, embora em alguns momentos mantivesse uma acirrada oposição aos Martins, não pactuava com a violência dessas perseguições. Pelo contrário, Procuram inicialmente barrá-las e, em alguns casos, buscaram a conciliação entre as partes. Porém, estiveram de mãos atadas. Nem o intendente (prefeito), nem o Juiz de Direito da Comarca e, nenhuma autoridade municipal tinha poderes para deter as violências praticadas na Terra de Iracema, com o aval do Presidente do Estado.
Os Aragão, que assumiram o poder no município com todos os seus “agregados”, compadres e afins, tentaram em vão deter aquela onda de perseguições na até então “pacata” Ipu. O próprio intendente municipal à época do Governo de Benjamin Barroso, o Cel. João Raimundo de Aragão Filho, tentou, sem sucesso, impedir as perseguições ao Cel. João Martins da Jaçanã, com quem possuía boas relações.
Os Aragão estiveram de mãos atadas, portanto. Esperaram tanto tempo para sentir o doce gosto do poder, e, quando, enfim, conseguiram, o seu sabor transformou-se em fel. Tinham o poder de direito, isto é, juridicamente, mas não de fato. Tinham os cargos, mas não apitavam nada.
O ano de 1915 pode ser tido como aquele em que o sangue dos Martins foi derramado sobre a fina areia do sertão, acostumada ao rústico e amargo sangue de seus inimigos. E a muralha, ao longe, foi testemunha deste episódio. Os coronéis de Ipu sentiram na própria pele o remédio que receitavam aos seus inimigos. Que a história não esqueça deles.