Contabilidade Tributária

AULA 01

Estudo do Sistema Tributário Nacional


As atividades estatais não são autosustentáveis, e é uma importante função do Estado estabelecer e cobrar tributos para o financiamento das políticas públicas, visando o bem comum.
O Estado, no nosso modelo de governo federalista, a Constituição Federal, apesar de não criar tributo, cumpre papel essencial de estruturação do sistema tributário ao definir as competências tributárias dos entes políticos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), consagrar os princípios e normas gerais de direito tributário, instituir limitações ao poder de tributar, estabelecer a repartição das receitas tributárias e vinculações compulsórias. A evolução histórica do direito constitucional alcança essas limitações através dos princípios gerais de direito tributário. A Constituição de 1988 consagra uma série desses princípios e limitações no seu Artigo 150.


Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:


I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III – renda e proventos de qualquer natureza;
IV – produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI – propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.


Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:


I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.


Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:


I – propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.


Os três elementos da obrigação tributária são:


A LEI– é o principal elemento da obrigação tributária, pois cria o tributo, os elementos de sua incidência, as condições para sua apuração e a cobrança.
O OBJETO DO TRIBUTO – representa as obrigações que o sujeito passivo (contribuinte) deve cumprir com base nos ditames legais.
O FATO GERADOR – é a situação definida em lei como necessária e suficiente para ocorrência da obrigação tributária (obrigação principal) e qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato, ou abstenção de ato, que não configure obrigação principal (obrigação acessória).


Qualquer obrigação tributária envolve, pelo menos, duas partes: o sujeito ativo e o sujeito passivo.
O sujeito ativo é o ente público que tem o direito de instituir e cobrar o tributo.
O sujeito passivo é a pessoa sobre a qual incide o dever de pagar a obrigação principal ou multa pecuniária. As espécies de sujeito passivo:

Contribuinte - tem a relação direta com a situação legal que constitua o fato gerador;


Responsável Tributário - é a pessoa que embora não revista a condição de contribuinte, tem obrigação por disposição expressa de lei.


ESPÉCIES DE TRIBUTOS


Conforme dispõem os artigos 145 da Constituição Federal e 5º do Código Tributário Nacional - CTN, as espécies tributárias são: IMPOSTOS, TAXAS, AS CONDIÇÕES DE MELHORIASO, outros 2 institutos tributários que encaixam como tributos são: Os empréstimos compulsórios (art. 148); As contribuições especiais ou parafiscais (art. 149).


TRIBUTO DIRETO:
É aquele em que a pessoa que paga(contribuinte de fato) é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos(contribuinte de direito) Ex. IRPJ, IRPF, IPVA, IPTU e CSSL.

EXEMPLO:

1.Nos casos em que a pessoa jurídica de fato incorpora a mesma pessoa jurídica de direito estamos nos referindo ao conceito de:

1) Tributo Indireto;
2) Tributo Progressivo;
3) Tributos não Cumulativos;
4) Tributos Regressivos;
5) Tributos Diretos.

TRIBUTO INDIRETO: 

É aquele em que o contribuinte de fato não é o mesmo que o de direito. O exemplo clássico é o ICMS. É falsa a idéia de que o comerciante é quem paga esse imposto; em geral, ele simplesmente recebe do consumidor e recolhe ao Estado o imposto que está embutido no preço da mercadoria vendida. Exemplos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.

TRIBUTO PROGRESSIVO:

É aquele cujo percentual aumenta de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Existem alíquotas diferenciadas que aumentam à medida que os rendimentos ficam maiores.

Exemplo: IRPF, IRPJ.

TRIBUTO REGRESSIVO: 

É aquele que não considera o poder aquisitivo nem a capacidade econômica do contribuinte. Com isso, quem gasta praticamente tudo o que ganha no consumo de produtos, como é o caso de muitos assalariados, proporcionalmente contribuem mais do que aqueles que têm possibilidade de poupar ou de investir.

Exemplo: ICMS.

NÃO CUMULATIVIDADE:

É uma característica de determinados tributos em que o contribuinte tem o direito de compensar os montantes devidos nas operações anteriores com os montantes devidos nas operações subseqüentes. 

Exemplos: IPI, ICMS, PIS e COFINS.

 

As imunidades são privilégios instituídos na CF, onde algumas entidades ou pessoas ficam livres de obrigação legal:

=Entes estatais instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, não obstante à tributação de atividades econômicas reguladas pelo direito privado;

=Entes estatais instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de templos de qualquer natureza;

=Entes estatais instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de entidades representativas de partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, instituições de educação e de assistência sem fins lucrativos;

Entes estatais instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

ATIVIDADE
1.Nos casos em que a pessoa jurídica de fato incorpora a mesma pessoa jurídica de direito estamos nos referindo ao conceito de:

1) Tributo Indireto;
2) Tributo Progressivo;
3) Tributos não Cumulativos;
4) Tributos Regressivos;
5) Tributos Diretos. CERTO

2.Marque a alternativa que se adequa ao conceito tributário, no qual, a pessoa jurídica que não tem relação direta com a situação prevista e que constitua fato gerador de obrigação tributária, mas que detém obrigação por determinação expressa de lei.

1) Contribuinte de fato;
2) Sujeito Ativo;
3) Responsável Tributário; CERTO
4) Sujeito Passivo;
5) Contribuinte de Direito.

3.Marque a alternativa que identifica o regulamento onde são elencadas as competências tributárias dos entes políticos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

1) Código Tributário Nacional;
2) Constituição Federal; CERTO
3) Regulamento do Imposto de Renda;
4) Lei Complementar 87/96;
5) Lei de Responsabilidade Fiscal.

4. Com base no conteúdo estudado assinale a única alternativa que não identifica o objeto da Contabilidade Tributária aplicada às pessoas jurídicas particulares.

1) As técnicas de escrituração dos fluxos de caixa e das respectivas demonstrações; CERTO
2) O reconhecimento dos institutos tributários incidentes sobre o patrimônio;
3) O reconhecimento dos institutos tributários sobre operações;
4) A correta aplicação das normas e princípios contábeis;

5) As técnicas de reconhecimento, escrituração e apuração de tributos incidentes sobre compra e 
venda.
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AULA 02

A carga tributária no Brasil é uma das mais elevadas do mundo e o nosso sistema é um dos mais complexos, deixando empresários e executivos extremamente preocupados com os custos dos tributos incidentes, manutenção e cumprimento de obrigações acessórias, estas últimas demandando grande esforço organizacional para gerir toda a estrutura necessária ao completo acompanhamento e procedimentos necessários.

Nesse ambiente, os contadores precisam de profundos conhecimentos da legislação tributária e procedimentos contábeis vinculados a apuração e registro dos inúmeros institutos tributários, assumindo vital importância e grande responsabilidade na sobrevivência organizacional.
A escrituração contábil é de responsabilidade dos contabilistas legalmente habilitados. Estas normas visam a defesa dos interesses dos proprietários, sócios, credores e outros interessados nas atividades organizacionais.

Legislação do Imposto de Renda, que determina a adoção da Legislação Comercial e Fiscal, no que tange a correta escrituração de todas as operações realizadas pelo contribuinte, apuração de resultados, critérios de reconhecimento contábil e de avaliação de estoques, bem como os tipos de inventário permitidos nos segmentos comercial e industrial.


ESCRITURAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
As pessoas jurídicas devem manter escrituração com observância das leis cíveis, comerciais e fiscais, devendo abranger todas as operações, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior, sendo facultado às pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências manter contabilidade não centralizada, devendo incorporar ao final de cada mês, na escrituração da matriz, os resultados de cada uma delas.

A FALSIFICAÇÃO, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de demonstrações contábeis, que tenham por objeto eliminar ou reduzir o montante de imposto devido, ou diferir seu pagamento, submeterá o sujeito passivo a multa, independentemente da ação penal que couber.


Livros Comerciais: A pessoa jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a critério da organização.


Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário, mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação, cuja a escrituração deve ser individualizada, obedecendo à ordem cronológica das operações.


Os estoques deverão ser avaliados conforme o seguinte:
PRODUTOS ACABADOS: Setenta por cento do maior preço de venda no período de apuração o valor dos produtos acabados deverá ser determinado tomando por base o preço de venda, sem exclusão de qualquer parcela a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
MATERIAIS EM PROCESSAMENTO: Por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração, ou em oitenta por cento do valor dos produtos acabados.


No caso entidades comerciais, o custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda será integrado pelos gastos com transporte e seguro, até o estabelecimento do adquirente e os tributos devidos na aquisição ou importação, onde os gastos com desembaraço aduaneiro integram o custo de aquisição, não se incluindo nestes os impostos recuperáveis (ou compensáveis) através de créditos na escrita fiscal.


Os custos de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderão, obrigatoriamente:

• O custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção.
• O custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção.
• Os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção.
• Os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção.
• Os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
• Integrará também o custo o valor das quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio.

EXERCÍCIO:

1. Indique a alternativa que NÃO se relaciona com as responsabilidades legais da empresa e da contabilidade na atividade de escrituração e evidenciação:

1) As pessoas jurídicas devem manter escrituração com observância das leis cíveis, comerciais e fiscais, devendo abranger todas as operações, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior;
2) É facultado às pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências manter contabilidade não centralizada, devendo incorporar ao final de cada mês, na escrituração da matriz, os resultados de cada uma delas;
3) A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de demonstrações contábeis, que tenham por objeto eliminar ou reduzir o montante de imposto devido, ou diferir seu pagamento, submeterá o sujeito passivo a multa, independentemente da ação penal que couber;
4) A contabilidade no âmbito das Sociedades por Ações deve elaborar procedimentos “imperment”, pelo menos uma vez por ano, com base em laudos de avaliação de ativos, quando houver sido constatada redução do valor recuperável de ativos, nos moldes do CPC 01;
5) A controladoria da organização deve elaborar os regulamentos de controle interno referentes às atividades de registro e controle das operações de todos os atores da organização. CERTO

2. As pessoas jurídicas devem manter escrituração com observância das leis cíveis, comerciais e fiscais, devendo abranger:

1) Todas as operações, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior; CERTO
2) Todas as apurações e contestações de tributos incidentes sobre as operações e patrimônio do empreendimento;
3) Todas as apurações incidentes nas operações e resultados somente das organizações de Capital Aberto;
4) A apuração dos fluxos de caixa, valores adicionados e notas explicativas referentes as operações e patrimônio das organizações;
5) A apuração do Lucro Real para todas as organizações, independentemente da opção da administração da empresa.

3. Indique a alternativa que sátifaz ao critério a ser adotado na avaliação materias em processamento no caso da escrituração do contribuinte não atender às condições definidas em lei:

1) Setenta por cento do maior preço de venda no período de apuração, incluído o valor do ICMS;
2) Uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração ou em oitenta por cento do valor dos produtos acabados; CERTO
3) Setenta por cento do maior preço de venda no período de apuração, líquido do valor do ICMS;
4) Oitenta por cento do valor dos produtos acabados, incluído o IPI e o ICMS incidente no preço de venda;
5) O custo de aquisição das matérias-primas, incluídos custos de mão-de-obra e demais custos incidentes na obtenção do produto.

4.Indique a alternativa que satifaz ao critério a ser adotado na avaliação de produtos acabados no caso da escrituração do contribuinte não atender às condições definidas em lei:

1) O custo de aquisição das matérias-primas, incluídos custos de mão-de-obra e demais custos incidentes na obtenção do produto;
2) Setenta por cento do maior preço de venda no período de apuração, não incluído o ICMS e IPI;
3) Setenta por cento do maior preço de venda no período de apuração, incluído o ICMS; CERTO
4) Uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração ou em oitenta por cento do valor dos produtos acabados;

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AULA 03

TRIBUTOS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES DE COMPRA

ICMS – incidente na saída da mercadoria do estabelecimento, ou seja, entrega do produto, ou prestação de serviço de transporte, no âmbito intermunicipal e interestadual (não cumulativo);

PIS – Programa de Integração Social, na parcela incidente sobre a Receita Bruta de Vendas e Serviços (não cumulativo);

IPI – cujas hipótese de incidência são: na importação, pelo desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira e na saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial (não cumulativo).

Imposto de Importação – incidente nas operações de importação quando do desembaraço aduaneiro (cumulativo ou não compensável ou não recuperável, portanto integra o custo da mercadoria ou matéria-prima).

 COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, antigo FINSOCIAL (não cumulativo);

1-Tomemos como exemplo uma empresa industrial que adquire matéria-prima pelo valor de R$60.000 (faturados) com alíquota do IPI de 10%. Considerando que a alíquota do ICMS é de 17%, do PIS 1,65% e da COFINS 7,6%, contabilizemos esta compra.

Preço do produto -------------------------------R$ 60.000,00
IPI(10%) - não incluso no preço--------------R$   6.000,00
Valor da NOTA----------------------------------R$  66.000,00
ICMS(17%)--------------------------------------R$(10.200,00)
 PIS(1,65%)-------------------------------------- R$    (990,00)
COFINS(7,6%)----------------------------------R$(4.560,00)
 IPI(10%)-----------------------------------------R$ (6.000,00) 
Valor líquida da compra-----------------R$ 50.250,00

2-Uma empresa comercial adquire, a prazo, equipamentos para o ativo imobilizado diretamente do fabricante por R$250.000, com alíquotas de IPI de 15%, de ICMS de 17%, de PIS de 1,65% e da COFINS de 7,6%. Como se trata de uma aquisição para uso e não para revenda, o IPI não será recuperável, devendo integrar o custo de aquisição.


Valor da compra -------------------------------R$ 250.000,00
IPI(15%) - cobrado destacadamente--------R$   37.500,00
Valor da NOTA----------------------------------R$ 287.500,00
ICMS(17%) incluso no preço----------------- R$ (48.875,00)
PIS(1,65%) incluso no preço  --------------- R$    (4.743,75)
COFINS(7,6%) incluso no preço  ----------- R$ (21.850,00)
Valor líquida da compra-----------------R$ 212.031,25

1.

Indique a alternativa que característica o tributo compensável/recuperável:

1) Apesar de pago pelo contribuinte de fato na aquisição, podendo ser compensado ou deduzido do montante a ser pago pelo mesmo contribuinte, na venda do produto;
2) É pago pelo contribuinte de fato na venda, não podendo ser compensado ou deduzido do montante incidente na operação de compra do produto;
3) Todos estes tributos, sem exceção, são pagos em parte pelo contribuinte de direito e integralmente pagos pelo consumidor no final da cadeia produtiva
4) Apesar de pago pelo contribuinte de direito na aquisição, pode ser deduzido do montante a ser pago pelo mesmo contribuinte, na venda do produto; (CERTA)
5) É pago pelo consumidor final, mas reduzido do montante incidente na operação de venda do produto;

2.

Marque a alternativa que apresenta uma das principais características dos tributos incidentes sobre as compras de mercadorias e matérias-primas:

1) Estes tributos guardam proporcionalidade com custo de aquisição de mercadorias e matérias-primas;  (CERTA)
2) Sobre todos estes tributos incide o princípio da não cumulatividade, portanto passívesi de compensação;
3) Estes tributos devem ser reconhecidos e compensados com base no regime de caixa;
4) Estes tributos não sofrem a influência do princípio da não cumulatividade, sendo, portanto passíveis de compensação em operações subsequentes;
5) Estes tributos representam custos ou despesas para o empresário, que é quem sofre a carga tributária no final da cadeia produtiva.

3.

A principal característica que diferencia o IPI do ICMS nas operações de compra, quanto ao preço pago pelo adquirente é:

1) O IPI não incide sobre o preço de venda, enquanto este é a base de cálculo do ICMS;
2) Ambos estes tributos incidem por fora do preço de compra do produto e são destacados;
3) O ICMS destacado na nota compõe o preço de aquisição e o IPI é destacado na nota por fora deste preço aumentando seu valor total;  (CERTA)
4) O ICMS é calculado com base no preço de venda do produto incluído o IPI;
5) Somente o ICMS é destacado no documento de compra, enquanto o IPI fica por dentro do preço total.

4.

O os tributos não compesáveis incidentes nas operações de aquisição de mercadorias e matérias-primas devem receber o seguinte tratamento contábil:

1) Devem ser excluídos do custo de aquisição;
2) Devem ser registrados em contas de despesas de outros períodos
3) Não devem transitar pelo resultado, pois são obrigação do sujeito de fato;
4) Devem ser tratados como despesas de período;
5) Devem ser incorporados ao custo de aquisição. (CERTA)

AULA 04

Fechar Avaliação: COF0456_AV1_200902220309 » CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 200902220309 - FRANCO MARTINS FROTA Professor: PAULO CESAR MOREIRA MENDES Turma: 9001/AA Nota da Prova: 3,5 de 8,0 Nota do Trabalho: Nota de Participação: 2 Data: 29/06/2013 14:21:06 1a Questão (Cód.: 164930) Pontos:  A Comercial Global adquire, a prazo, produtos para revenda no valor de R$45.000, com IPI à alíquota de 10%, ICMS à alíquota de 18%, PIS à alíquota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que especifica o montante de tributos a recuperar e o valor líquido a ser registrado no estoque. R$13.488,75 e R$36.011,25 R$17.178,75 e R$32.321,25 R$12.262,50 e R$37.237,50 R$11.287,25 e R$38.212,75 R$12.678,75 e R$36.821,25 2a Questão (Cód.: 164956) Pontos:  Uma empresa optante pelo Lucro Presumido apresenta os saldos das seguintes contas: Receita Bruta de Vendas = R$82.200,00; CMV = R$51.000,00; Receitas Financeiras = R$5.500,00; Vendas Canceladas = R$9.500,00; Descontos Incondicionais Concedidos = R$12.100,00; Devolução de Compras = R$11.900,00; Receita de Venda de Imobilizado = R$15.300,00. Com base nestes dados indique a alternativa que contempla a base de cálculo do PIS e da COFINS devidos pela empresa acima. R$42.300,00 R$60.600,00 R$70.400,00 R$48.700,00 R$39.800,00 3a Questão (Cód.: 164881) Pontos:  Indique a alternativa que apresenta somente tributos de competência da União: IRPF e ICMS IPI e ISS ITR e IPVA INSS e IPTU IRPJ e IPI 4a Questão (Cód.: 164895) Pontos:  Assinale a única alternativa em que o sujeito passivo não estará sujeito a multa e/ou ação penal cabível: As tentativas por instrumentos fraudulentos diferir pagamento de tributos devidos A falsificação da escrituração e dos demonstrativos contábeis dela derivados A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes As tentativas de minimizar o imposto devido através de recursos definidos em lei As tentativas fraudulentas de eliminar, reduzir ou postergar imposto devido 5a Questão (Cód.: 164943) Pontos:  As pessoas jurídicas contribuintes do PIS e da COFINS optantes pelo lucro presumido recebem o seguinte tratamento tributário: Podem se creditar destes tributos, sem possibilidade de compensação São imunes a estes tributos São isentas destes tributos São tributadas pelo regime cumulativo por alícotas diferenciadas Podem utilizar os créditos na incidência destes tributos 6a Questão (Cód.: 164976) Pontos:  Com relação aos tributos incidentes nas vendas de mercadorias para revenda, por contribuinte pessoa jurídica, quando parte da venda é devolvida, pode-se afirmar que: Nestes casos não haverá recolhimento, mas estes montantes podem ser compensados Os tributos referentes a vendas devolvidas devem ser pagos integralmente Os tributos registrados para recolhimento devem ser estornados dos montantes correspondentes à devolução Nestes casos, não haverá registro dos montantes objeto de crédito tributário O estorno tributos a recolher é proibido pela legislação fiscal, podendo ser compensados 7a Questão (Cód.: 164924) Pontos:  A Comercial Tal adquire, a prazo, produtos para revenda, por R$42.000, com IPI à alíquota de 10%, ICMS à alíquota de 18%, PIS à alíquota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que especifica o valor líquido dos produtos a serem registrados no estoque. R$42.000,00 R$46.200,00 R$34.786,50 R$35.175,50 R$34.366,50 8a Questão (Cód.: 164958) Pontos:  Considere uma transação com produtos realizada por uma empresa comercial, cujo preço de aquisição foi de R$3.500,00 incluído ICMS a alícota de 18%. A venda foi realizada por R$6.500,00, já incidente ICMS a alícota de 18%. Com base nestas informações marque a alternativa que contempla o saldo do ICMS a pagar líquido compensado e o Lucro Bruto da operação respectivamente. R$1.170,00 e R$3.000,00 R$1.170,00 e R$2.460,00 R$540,00 e R$2.460,00 R$540,00 e R$3.000,00 R$630,00 e R$1.830,00 9a Questão (Cód.: 164887) Pontos:  Marque a alternativa que identifica a pessoa que possua relação direta com a situação prevista em Lei que constitua fato gerador da obrigação tributária. Sujeito de fato Responsável Tributário Contribuinte Contribuinte Indireto Sujeito Ativo 10a Questão (Cód.: 164901) Pontos  As seguintes pessoas jurídicas devem manter escrituração com observância das leis cíveis, comerciais e fiscais, podendo abranger: Qualquer Pessoa inclusive Física Somente as Sociedades Por Ações Somente as Sociedades Limitadas e Por Ações Todas as Pessoas Jurídicas Somente as Sociedades Limitadas;

AV1

Avaliação On-Line Avaliação: AV1-2011.4S-CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA-COF0456 Disciplina: COF0456 - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: rFRANCO MARTINS FROTA Prova On-Line Questão: 201102COF04560053 (172046) 1 - Com relação a apuração do comprador e do vendedor, numa operação de compra/venda em que há abatimento, pode-se afirmar que: Pontos da Questão: 1 Para o comprador é considerada Redução do Custo dos Estoques e para o vendedor é considerada Redução da Receita Bruta (CERTO) Não há efeito financeiro para o comprador, mas para o vendedor é uma Despesa Financeira Para ambos os envolvidos produz efeito financeiro, sendo considerada Redução da Receita para o vendedor e Receita Financeira para o comprador Para ambos os envolvidos produz efeito financeiro e tributário, sendo considerada Despesa Financeira para o Vendedor e Receita para o comprador  Para o comprador é considerada Receita Comercial e para o vendedor Despesa Financeira Questão: 201102COF04560042 (170572) 2 - Com relação a apresentação no balanço das contas únicas que registram os tributos a compensar e a recolher com função híbrida, indique a alternativa verdadeira: Pontos da Questão: 1 Sempre figurará no Ativo com função retificadora quando houver saldo credor Sempre figurará no Passivo com função retificadora quando houver saldo credor Não aparece nem no ativo nem no Passivo, pois sua função é apenas de controle Quando seu saldo no final do período for devedor figurará no Passivo e quando credor no Ativo Quando seu saldo no final do período for devedor figurará no Ativo e quando credor no Passivo (CERTO) Questão: 201102COF04560031 (170539) 3 - As pessoas jurídicas contribuintes do PIS e da COFINS optantes pelo lucro presumido recebem o seguinte tratamento tributário: Pontos da Questão: 1 Podem utilizar os créditos na incidência destes tributos Podem se creditar destes tributos, sem possibilidade de compensação São tributadas pelo regime cumulativo por alícotas diferenciadas (CERTA) São isentas destes tributos São imunes a estes tributos Questão: 201102COF04560011 (168944) 4 - Marque a alternativa que identifica o instrumento legal onde são reguladas as competências tributárias dos entes políticos da Federação. Pontos da Questão: 0,5 Constituição Federal (CERTO) Regulamento do Imposto de Renda Lei de Responsabilidade Fiscal Código Tributário Nacional Lei Complementar 87/96 Questão: 201102COF04560012 (168945) 5 - O Regulamento do Imposto de Renda dispõe que ao final de cada período de apuração a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação: Pontos da Questão: 1 Dos passivos de curto prazo e de maior valor  Somente dos títulos e valores mobiliários De todos os seus estoques (CERTO) Dos tributos devidos nos períodos anteriores Dos recursos disponíveis em dinheiro e em conta corrente Questão: 201102COF04560007 (168940) 6 - A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional – CTN definem as espécies de tributos como: os impostos; as taxas; e as contribuições de melhoria. Entretanto, há outros institutos tributários que se encaixam perfeitamente na definição de tributo, são eles: Pontos da Questão: 0,5 Os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria Os impostos e as contribuições de melhoria As contribuições especiais ou parafiscais e os impostos As contribuições especiais ou parafiscais e empréstimos compulsórios (CERTO) As taxas e os empréstimos compulsórios Questão: 201102COF04560022 (170522) 7 - Marque a alternativa que indica o tratamento a ser adotado para reconhecimento como custo de bens de consumo eventual. Pontos da Questão: 1 Os bens consumidos cujo valor não exceda a setenta por cento do maior preço de produtos vendidos no período de apuração  Os bens consumidos cujo valor não exceda a uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração Os bens consumidos Os bens consumidos cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total dos produtos vendidos no período de apuração anterior (CERTO) Os bens consumidos cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total das matérias-primas utilizadas na produção Questão: 201102COF04560003 (168934) 8 - Indique a alternativa que contempla SOMENTE tributos diretos: Pontos da Questão: 0,5 IRPJ e IPTU (CERTO) IPI e ICMS IVA e IPI ISS e ICMS ITBI e ISS Questão: 201102COF04560036 (170554) 9 - Uma empresa comercial adquire diretamente do estabelecimento industrial produtos para revenda, por R$25.000,00, com IPI à alícota de 8%. O ICMS incidente na operação foi de 18%, PIS à alícota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que contempla o custo a ser registrado no estoque da adquirente e o total da fatura. Pontos da Questão: 1 R$19.642,50 e R$27.000,00 R$18.187,50 e R$25.000,00  R$20.002,50 e R$27.000,00 (CERTO) R$20.006,25 e R$25.000,00 R$19.642,50 e R$27.500,00 Questão: 201102COF04560006 (168939) 10 - Marque a alternativa que contempla SOMENTE tributos compensáveis: Pontos da Questão: 0,5 PIS e COFINS (CERTO) ITBI e IPVA IRPJ e IPI ICMS e CSSL ITR e ISS

AV2

Avaliação: AV2-2011.4S-CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA-COF0456 Disciplina: COF0456 - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 200902220309 - FRANCO MARTINS FROTA Nota da Prova: Nota do Trabalho: 0 Nota da Participação: 2 Total: Prova On-Line Questão: 201102COF04560079 (197230) 1 - Com base nos conceitos de "disponibilidade econômica" e "disponibilidade jurídica", pode-se afirmar que: Pontos da Questão: 0,5 O primeiro corresponde à disponibilidade para a realização econômica, enquanto o segundo corresponde a confirmação do direito sobre bens adquiridos O primeiro corresponde aos rendimentos ainda não realizados como dividendos adquiridos e os juros incorridos, enquanto o segundo corresponde aos rendimentos realizados, ou seja dinheiro em caixa O primeiro corresponde ao rendimento realizado, isto é, dinheiro em caixa ou no bolso e o segundo corresponde ao título jurídico que lhe permite obter a realização em dinheiro (CERTO) No primeiro o beneficiário tem título jurídico que lhe permite obter a respectiva realização em dinheiro e o segundo trata-se de rendimento já realizado e no bolso Há uma grande similaridade nos dois conceitos, ambos correspondendo ao rendimento já realizado, com dinheiro em caixa ou no bolso Questão: 201102COF0456008D (172059) 2 - Considere-se uma pessoa jurídica, optante pelo lucro presumido, que apresenta os seguintes saldos nas contas de um determinado período de apuração: ITENS DE RESULTADO R$ Receita Bruta de Vendas 284.500,00 Vendas Canceladas 27.400,00 Bonificações Concedidas 15.300,00 CMV 93.200,00 Descontos Incondicionais Concedidos 20.000,00 Receitas Financeiras 12.500,00 Receitas na Venda de Imobilizado 4.500,00 Com base nestas informações responda: 1) Quais os montantes de PIS e COFINS a recolher pela empresa? 2) Nesta sistemática a empresa poderá recuperar os tributos compensáveis incidentes nas compras? Pontos da Questão: 1,5 Resposta do Aluno: 1- PIS 1,65%(221.800)= 3659.7 COFINS 7,6%(221.800)= 16856,8 TOTAL 20516.5 2- NÃO Gabarito: 1) PIS = R$1.438,45 COFINS = R$6.639,00 2) Não há compensação do PIS e da COFINS incidentes nas compras. Fundamentação do Professor: Resposta parcialmente correta. Pontos do Aluno: Questão: 201102COF04560036 (170554) 3 - Uma empresa comercial adquire diretamente do estabelecimento industrial produtos para revenda, por R$25.000,00, com IPI à alícota de 8%. O ICMS incidente na operação foi de 18%, PIS à alícota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que contempla o custo a ser registrado no estoque da adquirente e o total da fatura. Pontos da Questão: 1 R$19.642,50 e R$27.000,00 R$18.187,50 e R$25.000,00  R$20.002,50 e R$27.000,00 (CERTO) R$20.006,25 e R$25.000,00 R$19.642,50 e R$27.500,00 Questão: 201102COF04560021 (170519) 4 - Marque a única alternativa falsa em relação aos instrumentos comprobatórios utilizados no reconhecimento das quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguros. Pontos da Questão: 0,5 Certificado de autoridade competente, nos casos de incêndios, inundações ou outros eventos semelhantes Certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência Laudo de auditor independente certificado e contratado pela empresa para serviços de auditoria (CERTO) Laudo de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência Mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável  Questão: 201102COF04560090 (197241) 5 - Indique a alternativa que identifica o conceito de Lucro Real, com base na legislação vigente. Pontos da Questão: 0,5 As receitas previstas de acordo com a legislação fiscal, calculado com base nas hipóteses de incidência do IRPJ O lucro líquido contábil do período de apuração, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas ou autorizadas (CERTO) As receitas obtidas da venda de produtos e serviços, compensados pelos prejuízos acumulados em períodos anteriores O lucro líquido operacional definido pela legislação fiscal, ajustado pelas compensações de períodos anteriores O lucro comercial derivado das operações fiscais, compensado pelos ajustes definidos na legislação comercial Questão: 201102COF04560039 (170564) 6 - Uma empresa optante pelo Lucro Presumido apresenta os saldos das seguintes contas: ITENS R$ Receita Bruta de Vendas 82.200,00 CMV 51.000,00 Receitas Financeiras 5.500,00 Vendas Canceladas 9.500,00 Descontos Incondicionais Concedidos 12.100,00 Devolução de Compras 11.900,00 Receita de Venda de Imobilizado 15.300,00 Com base nestes dados indique a alternativa que contempla a base de cálculo do PIS e da COFINS devidos pela empresa acima. Pontos da Questão: 1 R$39.800,00 R$60.600,00  (CERTO) R$42.300,00 R$70.400,00 R$48.700,00  Questão: 201102COF04560093 (197245) 7 - Há dois regimes de tributação pelo lucro real em que as pessoas jurídicas podem se enquadrar, são eles: os regimes trimestral e o anual. Com relação a estes regimes marque a alternativa correta com relação à aplicação do balanço de suspensão ou redução: Pontos da Questão: 0,5 O balanço de suspensão ou redução é um recurso que só poderá ser utilizado pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro real anual (CERTO) O balanço de suspensão ou redução poderá ser apurado e utilizado como recurso em qualquer regime de apuração do lucro real Qualquer pessoa jurídica optante pelo lucro real ou arbitrado poderá se utilizar dos benefícios do balanço de suspensão ou redução O balanço de suspensão ou redução só poderá ser apurado e utilizado como recurso nos optantes pelo lucro real trimestral As pessoas jurídicas optantes pelo lucro real trimestral só podem se utilizar o balanço de redução do imposto de renda, o de suspensão é proibido Questão: 201102COF04560003 (168934) 8 - Indique a alternativa que contempla SOMENTE tributos diretos: Pontos da Questão: 0,5 IRPJ e IPTU (CERTO) IPI e ICMS  IVA e IPI ISS e ICMS ITBI e ISS Questão: 201102COF04560076 (197227) 9 - A EPP que ultrapassar o limite de R$2.400.000,00 de receita bruta deverá se desenquadrar do Simples, devendo optar pelo lucro real ou presumido no ano calendário seguinte, tendo que cumprir todas as obrigações tributárias antes incluídas no Simples Nacional. Marque a alternativa que contempla o procedimento a ser adotado no caso do limite ser ultrapassado ao longo do ano calendário. Pontos da Questão: 0,5 A empresa deverá elaborar balanço na forma do lucro real para apurar o imposto devido A empresa deverá manter o enquadramento atual até o final do ano calendário, pagando adicional de 10% na forma do lucro real  A empresa deverá proceder a mudança imediata do enquadramento para lucro real e apurar o imposto devido O excesso de receita sofrerá acréscimo de 20% sobre a última alícota de enquadramento (CERTO) A empresa deverá pagar o imposto devido com base na última alícota apurada até o final do ano calendário Questão: 201102COF045600661 (202146) 10 - Considere a venda de produtos, sujeitos a substituição tributária, de uma indústria no Rio de Janeiro para Minas Gerais pelo total de R$12.000, mais IPI a alícota de 8% e frete de 5% incluído na nota. A alícota do ICMS no Rio é de 18% e a margem de valor agregada de 20%. Qual o total da nota de venda e o ICMS ST na operação? Pontos da Questão: 1,5 Resposta do Aluno: Gabarito: Preço de Venda..............................................R$12.000,00                                              Frete e Seguro...(5%).......................................R$ 600,00                                                 ICMS PRÓPRIO (18%).....................................R$ 2.268,00 IPI..(8%)...................................................R$ 960,00                                                 BASE p/ APLICAÇÃO MVA................................R$13.560,00                                       Margem de Valor Agregada.............................20%                                                      BASE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA......................R$16.272,00                                   Alíquota Interna do Estado...........................18%                                                              ICMS TOTAL...........................................R$ 2.928,96                                                    ICMS ST (R$2.928,96 - R$2.268,00)....................R$ 660,96                                                TOTAL DA NOTA (R$16.272,00 + R$660,96)...............R$16.932,96 Fundamentação do Professor: Não respondido Pontos do Aluno:

Avaliação: COF0456_         AV2                       CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação: AV2
Aluno: 200902220309 - FRANCO MARTINS FROTA
Professor:	PAULO CESAR MOREIRA MENDES	Turma: 9001/AA
Nota da Prova: 2,0 de 8,0        Nota do Trabalho: 0        Nota de Participação: 2        Data: 28/08/2013

1a Questão (Cód.: 165006)

8a sem.: Imposto de Renda

Pontos:

O SIMPLES NACIONAL é uma forma simplificada de apuração e recolhimento de uma parte dos tributos das pessoas jurídicas. Marque a alternativa que indica as pessoas jurídicas que podem se enquadrar nesta modalidade de tributação.
	Somente as microempresas e empresas de pequeno porte de cunho comercial com rendimentos líquidos anuais até R$2.400.000
	As classificadas como microempresa individuais e empresas de pequeno porte cuja a renda líquida mensal não ultrapasse R$240.000 ao mês
	As microempresas individuais que recebem tratamento especial, bem como, microempresas e empresa de pequeno porte, cuja a receita bruta anual não ultrapasse R$2.400.000,00
	Todas as sociedades independente da sua formação jurídica ou classificação econômica podem optar por esta forma de tributação
	Todas as microempresas e empresas de pequeno porte cuja a renda líquida mensal não ultrapasse R$200.000 ao mês

2a Questão (Cód.: 164957)

4a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos:

Uma indústria vende produtos para um distribuidor, por R$76.000,00, com IPI à alícota de 5%, ICMS de 18%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%. Com base nestas informações marque a alternativa que indica o montante de tributos a pagar na operação e a Receita Líquida obtida.
	R$24.510,00 e R$79.800,00
	R$24.510,00 e R$59.090,00
	R$20.947,50 e R$59.090,00
	R$20.510,00 e R$76.000,00
	R$20.947,00 e R$76.000,00

3a Questão (Cód.: 164875)

1a sem.: Sistema tributário nacional

Pontos:

Indique, nas alternativas abaixo, a principal função do estado relacionada a obtenção de recursos para de financiamento da máquina pública:
	Fixação e cobrança de tributos
	Fixação de políticas de benefícios fiscais
	Controle na emissão de títulos privados
	Estabelecer políticas de empréstimos do Banco Central
	Estabelecer políticas de participação nas empresas privadas

4a Questão (Cód.: 164983)

4a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos:

Um fabricante efetua a venda faturada de produtos a um comerciante. O comerciante, ao receber o produto, percebeu que 30% dos produtos estava danificado. O comerciante promove a devolução dos produtos. Com base no exposto, responda. Quais os procedimentos e registros a serem efetuados pelo comprador para efeito da devolução.

Resposta: D-estoque de mercadoria(ativo circulante) D- icms a recuperar

Gabarito: RESPOSTA: O comprador deverá emitir nota de devolução, calcular os tributos incidentes e proceder os seguintes lançamentos: Pela entrada das mercadorias: D: Estoque; D: Tributos a compensar; C: Fornecedores; Pela devolução: D: Fornecedores (30% do valor da fatura); C: Tributos a Compensar (Tributos incidentes sobre os 30%); C: Devolução de Compras ou Estoque (sobre os 30% líquido dos impostos)

5a Questão (Cód.: 165029)

10a sem.: Imposto de Renda

Pontos:

Marque a única alternativa que não relaciona receitas ou rendimentos não tributáveis pelo lucro presumido:
	Recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas, e cujas perdas não tenham sido deduzidas na apuração do lucro real em períodos anteriores
	Reversão de saldo de provisões anteriormente constituídas, desde que o valor provisionado não tenha sido deduzido na apuração do lucro real dos períodos anteriores
	Reversão de saldo de provisões anteriormente constituídas que se refiram ao período no qual a pessoa jurídica tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro presumido ou arbitrado
	As multas ou qualquer outra vantagem recebida ou creditada, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato
	Lucros e dividendos recebidos decorrentes de participações societárias, caso refiram-se a períodos em que os mesmos sejam isentos de imposto de renda

6a Questão (Cód.: 164924)

3a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos:

A Comercial Tal adquire, a prazo, produtos para revenda, por R$42.000, com IPI à alíquota de 10%, ICMS à alíquota de 18%, PIS à alíquota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que especifica o valor líquido dos produtos a serem registrados no estoque.
	R$35.175,50
	R$34.366,50
	R$34.786,50
	R$42.000,00
	R$46.200,00

7a Questão (Cód.: 164981)

4a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos:

Marque a alternativa que indica o tratamento mais adequado ao registro dos abatimentos sobre vendas.
	Débito em Abatimentos Concedidos em contrapartida ao débito em Mercadorias
	Crédito em Clientes em contrapartida ao débito em Receita de Vendas de Mercadorias
	Débito em Abatimentos Concedidos em contrapartida ao crédito em Clientes
	Crédito em Abatimentos Concedidos em contrapartida ao débito em Clientes
	Crédito em Abatimentos Concedidos em contrapartida ao débito em Receita de Vendas de Mercadorias

8a Questão (Cód.: 164968)

4a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos:

Uma distribuidora adquire direto do fabricante um carregamento produtos para revenda, cujo valor da fatura é de R$64.800,00, incidente na operação IPI, ICMS, PIS e COFINS, às alícotas de 8%, 18%, 1,65% e 7,6%, respectivamente. Com base nestas informações apure: 1) A Receita Bruta do fabricante; 2) A Receita Líquida de Vendas do fabricante.

Resposta: 1)R$69.984,00 2)R$51.846,60

Gabarito: RESPOSTAS: 1) R$64.800,00 / 1.08 = R$60.000,00; 2) R$60.000,00 - R$10.800,00 - R$1.069,20 - R$4.924,80 = R$43.206,00.

9a Questão (Cód.: 164906)

2a sem.: ESCRITURAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ATIVOS

Pontos:

São critérios permitidos para avaliação do valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração:
	CMPM - Custo Médio Ponderado Móvel ou PEPS - Primeiro a Entrar Primeiro a Sair
	UEPS - Último a Entrar Primeiro a Sair ou com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro
	PEPS - Primeiro a Entrar Primeiro a Sair e UEPS - Último a Entrar Primeiro a Sair
	CMPM - Custo Médio Ponderado Móvel e UEPS - Último a Entrar Primeiro a Sair
	PEPS - Primeiro a Entrar Primeiro a Sair e Preço Específico calculado com inclusão dos tributos indiretos

10a Questão (Cód.: 164950)

3a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos:

Nas alternativas abaixo marque a que apresenta a principal característica dos tributos incidentes sobre as compras de mercadorias e matérias-primas por pessoas jurídicas:
	São sempre cumulativos nas operações subsequentes
	Sempre são sempre compensáveis nestas operações
	São sempre reconhecidos e compensados sobre o regime de caixa
	Guardam proporcionalidade com custo de aquisição
	Sempre são tratados como custos ou despesas

_________________________________________________________________________________------------------------------------------------------------------------------------------------------------_________________________________________________________________________________

Avaliação: COF0456_AV3_ » CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação: AV3
Aluno:  - FRANCO MARTINS FROTA
Professor:		Turma: 9001/AA
Nota da Prova: 7,0 de 10,0        Nota do Trab.: 0        Nota de Partic.: 0        Data: 13/09/2013 16:20:35

1a Questão (Cód.: 165001)

7a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos: 1,0  / 1,0

Considere a venda de produtos, sujeitos a substituição tributária, de uma indústria no Rio de Janeiro para Minas Gerais pelo total de R$12.000, mais IPI a alícota de 8% e frete de 5% incluído na nota. A alícota do ICMS no Rio é de 18% e a margem de valor agregada de 20%. Qual o total do ICMS ST apurado na operação?
	R$768,56
	R$872,46
	R$960,66
	R$928,36
	R$660,96

2a Questão (Cód.: 165016)

9a sem.: Imposto de Renda

Pontos: 1,0  / 1,0

Uma determinada companhia, optante pelo lucro real, apresentou no ano de X10 um prejuízo contábil de R$195.000, neste incluídas despesas dedutíveis de R$45.000. Em X11, a Cia apresentou lucro contábil de R$543.000, no qual constavam despesas não dedutíveis de R$68.000 e receitas não tributáveis no valor de R$41.000. Com base nas informações apresentadas calcule o IRPJ a pagar referente a X11.
	R$66.450,00
	R$85.650,00
	R$75.750,00
	R$59.850,00
	R$58.500,00

3a Questão (Cód.: 164992)

6a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos: 1,0  / 1,0

Uma organização comercial contrata a aquisição de 800 unidades de um produto de um distribuidor, pelo preço unitário de R$22,50. O vendedor concede um desconto comercial de 5% pelo pagamento à vista. Sobre a operação incide ICMS a 18%, PIS a 1,65% e COFINS a 7,6%. Qual o valor líquido a ser registrado no estoque do comprador?
	R$12.250,25
	R$13.340,25
	R$12.440,25
	R$12.195,00
	R$13.095,00

4a Questão (Cód.: 164924)

3a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos: 1,0  / 1,0

A Comercial Tal adquire, a prazo, produtos para revenda, por R$42.000, com IPI à alíquota de 10%, ICMS à alíquota de 18%, PIS à alíquota de 1,65% e COFINS à alíquota de 7,6%. Com base nestas informações indique a alternativa que especifica o valor líquido dos produtos a serem registrados no estoque.
	R$46.200,00
	R$34.786,50
	R$42.000,00
	R$35.175,50
	R$34.366,50

5a Questão (Cód.: 164991)

6a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos: 0,0  / 1,0

Uma organização comercial faz uma aquisição faturada de 1.000 unidades de um produto de uma indústria, pelo preço unitário de R$15, mais IPI à alíquota de 12%. Como o comprador é um cliente habitual, que não atrasa o pagamento, o vendedor concede um desconto comercial de 10% no ato da venda. Sobre a operação incide, ainda, ICMS a 18%, PIS a 1,65% e COFINS a 7,6%. Qual o valor líquido a ser registrado no estoque do comprador?
	R$10.244,25
	R$11.130,75
	R$12.527,25
	R$11.454,75
	R$10.722,25

6a Questão (Cód.: 164892)

2a sem.: ESCRITURAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ATIVOS

Pontos: 1,0  / 1,0

Para atender aos interesses da arrecadação, a legislação tributária constantemente se reporta aos princípios contábeis no intuito de resguardar os interesses da fazenda e a adoção da Legislação Comercial e Fiscal. Indique nas alternativas abaixo a que contempla item obrigatório às pessoas jurídicas definidas pela Legislação do Imposto de Renda.
	Adoção de critérios de reconhecimento contábil e de avaliação de estoques definidas nas legislações comercial e fiscal
	A emissão de títulos e valores de acordo com a legislação comercial e órgãos de controle como a CVM e BACEN
	Qualificação dos seus diretores e gestores de acordo com as definições das escolas de administração
	A adoção de princípios éticos de condução do negócio e respeito ao código do consumidor
	A obtenção de capitais para financiamento ds atividades de acordo com as autorizações dos conselhos de administração

7a Questão (Cód.: 164896)

2a sem.: ESCRITURAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ATIVOS

Pontos: 1,0  / 1,0

Indique a alternativa que corresponde as responsabilidades legais da empresa e da contabilidade no desenvolvimento das suas atividades:
	Às pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências devem manter contabilidade centralizada na escrituração da matriz, incorporando os resultados de cada uma delas
	A controladoria da organização deve elaborar os regulamentos de controle interno referentes às atividades de registro e controle das operações de todos os atores da organização
	Manter escrituração com observância das leis cíveis, comerciais e fiscais, devendo abranger todas as operações, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior
	Somente nas Sociedades por Ações, a responsabilidade por atos fraudulentos na escrituração e avaliações, deverá recair sobre os administradores e contadores
	É permitida a escrituração sem os comprovantes dos fatos ou baseada em estimativas que beneficiem o contribuinte em situação difícil, que tenham por objeto diferir o imposto devido sem alterar o montante final ao longo dos anos

8a Questão (Cód.: 164961)

4a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos: 0,0  / 1,0

Com relação a utilização da conta corrente única, que registra os tributos a compensar e a recolher com função híbrida, indique qual a alternativa é verdadeira em relação ao tratamento contábil adotado para a sua evidenciação no balanço:
	Quando seu saldo no final do período for devedor figurará no Passivo e quando credor no Ativo;
	Não aparece nem no ativo nem no Passivo, pois sua função é apenas de controle.
	Sempre figurará no Passivo com função retificadora quando houver saldo credor;
	Quando seu saldo no final do período for devedor figurará no Ativo e quando credor no Passivo;
	Sempre figurará no Ativo com função retificadora quando houver saldo credor;

9a Questão (Cód.: 164914)

2a sem.: ESCRITURAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ATIVOS

Pontos: 0,0  / 1,0

Marque a alternativa que indica o tratamento a ser adotado para reconhecimento como custo de bens de consumo eventual.
	Os bens consumidos cujo valor não exceda a uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período de apuração
	Os bens consumidos cujo valor não exceda a setenta por cento do maior preço de produtos vendidos no período de apuração
	Os bens consumidos cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total das matérias-primas utilizadas na produção
	Os bens consumidos cujo valor não exceda a oitenta por cento do valor dos produtos acabados
	Os bens consumidos cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total dos produtos vendidos no período de apuração anterior

10a Questão (Cód.: 164978)

4a sem.: ESCRITURAÇÃO

Pontos: 1,0  / 1,0

Com relação aos abatimentos sobre compras pode-se afirmar que:
	São sempre concedidos na nota fiscal, não havendo necessidade de registro contábil
	Produzem efeito tributário para o comprador e vendedor, não produzindo efeito financeiro
	São sempre concedidos após a emissão da nota fiscal, portanto devem ser registrados pelo efeito financeiro
	Não produzem efeito financeiro para o vendedor, somente para o comprador de mercadorias
	Por serem concedidos na nota fiscal, não produzem efeito financeiro para o comprador

fim